LEI DO GÁS: Oligopólios internacionais estão em Festa

LEI DO GÁS: 

Oligopólios internacionais 

estão em festa

Wladmir Coelho

            Mantendo a política econômica do petróleo e gás iniciada durante o governo FHC o presidente Lula assinou no último dia 5 de dezembro o decreto regulamentando a lei 11909. A Lei do Gás, como ficou conhecida, fundamentada no radicalismo ideológico neoliberal extingue o monopólio da construção de gasodutos e conseqüente comercialização do gás a partir da alegada necessidade de ampliação da concorrência esquecendo ou ocultando, os seus autores e defensores, o caráter oligopolizado do setor.

            Na prática os grupos econômicos xipófagos  dos ramos petrolífero e gasifero estavam de olho nos gasodutos da Petrobrás e conseguiram, graças a redução do tempo de exclusividade,  autorização para transportar  a grande quantidade de gás a ser extraído em associação ao petróleo do pré-sal possuindo plena liberdade de exportação ou utilização interna direcionada para os setores eleitos em função das necessidades e conveniências.

            Naturalmente os investimentos destes grupos precisam de atrativos restando ao governo, apesar da condenação ao monopólio, o financiamento do setor e considerando-se o momento econômico internacional a Lei 11909 vai possibilitar a implementação da exportação do gás garantindo o financiamento dos oligopólios através de Parceria Público Privada (PPP) e recursos da CIDE  para a construção dos gasodutos. Para resumir o dinheiro público constrói enquanto as empresas privadas assumem os lucros e ainda ficam com 10 anos de exclusividade e 30 de utilização dos dutos.

            Os oligopólios ainda ficam livres de qualquer forma de intervenção – mesmo em momentos de crise – explicitando a lei 11909 em seu parágrafo segundo artigo primeiro que o transporte, distribuição, importação e exportação de gás “em qualquer hipótese” não constitui prestação de serviço público e lembrem-se estamos tratando do regime de autorização ou concessão.  E neste caso imagine o ilustre leitor uma política econômica do gás pautada na ausência de condições de rápido suprimento durante uma catástrofe natural ou problemas de abastecimento causados – por exemplo – em caso de locaute.

            O governo brasileiro optou por estabelecer uma política econômica do petróleo e gás amparada na rápida exploração com vista à exportação  considerando a criação do fundo financeiro – no caso do petróleo -  a salvação nacional em função do obvio esgotamento do bem natural . Todavia estes recursos financeiros passam a ter – em função do radicalismo da ideologia neoliberal em prática – o seu volume determinado em função das possibilidades das empresas privadas retornando – inclusive -  ao mercado financeiro através dos investimentos nos mesmos oligopólios.

            A prática proposta na Lei 11909 vai expor o Brasil a insegurança energética  e revela uma distorção  ao visualizar o tempo de curta duração com benefícios da exportação de produtos primários negando a construção de um plano para o desenvolvimento.