quarta-feira, 18 de janeiro de 2017

Os custos da submissão ao fundamentalismo neoliberal O governo Michel Temer




Os custos da submissão ao fundamentalismo neoliberal
O governo Michel Temer

Wladmir Coelho

O governo Michel Temer, com apoio dos grandes meios de comunicação nacional e setores conservadores da sociedade, implanta as chamadas reformas da educação, trabalho, previdência e privatização da Petrobras.

A profundidade das alterações de ordem política, econômica, social determinadas no conjunto dessas reformas deveriam, no mínimo, vincular sua aprovação à consulta aos interessados, entretanto prefere o governo o entendimento de democracia associada a aplicação da ideologia neoliberal.

Na base deste debate encontraremos uma antiga disputa referente a forma mais adequada da participação de um país, politicamente soberano, no chamado mercado internacional. Mercado esse considerado ou denominado, nos últimos trinta anos, de globalizado.

Neste caso, entendem os defensores do discurso oficial, a única forma de garantir o crescimento econômico nacional seria a adesão plena aos princípios neoliberais. Para o entendimento deste posicionamento torna-se necessário uma breve análise do modelo de comércio internacional. Vejamos.

O comércio entre países, como sabemos, não constitui nenhuma novidade histórica, contudo a submissão destes às regras do neoliberalismo e destas, o conceito de democracia revela-se um episódio recente.

Objetivamente temos, nesse caso, a associação do conceito de democracia a simples aplicação dos princípios de liberdade comercial entendendo como modelo ideal a submissão nacional a chamada globalização.

Os defensores desse modelo apontam um caminho de maravilhas repleto de empregos, investimentos internacionais, conquistas tecnológicas. Essas promessas circulam o mundo nos últimos 30 anos, mas poucos informam qual o fundamento do modelo.

A esse  respeito o economista David Cayla, da Universidade de Angers, observa que a globalização não encontra-se reduzida a livre circulação das mercadorias visto que inclui os fatores de produção “isto significa que não são apenas os produtos acabados que circulam no mundo, mas o capital, a capacidade de produção (...) e isso muda tudo porque este tipo de globalização coloca os territórios e estados em competição e cada país procura retirar do seu vizinho suas plantas empresariais e seus empregos.” 

O resultado dessa disputa, segundo Cayla, encontramos na concentração de empresas e empregos em determinadas regiões vencedoras. Essas regiões, acrescento, não apresentam uniformidade quanto a criação de políticas econômicas e destas os direitos sociais.

Verificam-se situações adversas a exemplo da União Europeia, Canadá, México, China e Rússia. Esses dois últimos casos, inclusive, encontram-se em meio a disputa internacional envolvendo os Estados Unidos e o alegado isolacionismo de Donald Trump.

União Europeia e nacionalismo

No caso da União Europeia, por exemplo, temos um conjunto de regras comerciais que em tese facilitam ou buscam facilitar a circulação de pessoas, mercadorias e empresas. Entretanto verificam-se conflitos de ordem jurídica quando os trabalhadores de empresas multinacionais  passam a cobrar os mesmos direitos trabalhistas ofertados nos territórios que sediam essas empresas.

Temos, nesses casos, a retirada ou negativa da igualdade de direitos aos trabalhadores de uma mesma empresa multinacional,em função de sua localização geografica, mesmo que essa encontre-se no âmbito de um acordo comercial. O exemplo da Alemanha merece destaque;

Naquele país um grupo de acionistas minoritários da TUI Group questionou a proibição da participação dos trabalhadores de suas filiais no exterior, nesse caso no âmbito da União Europeia, da eleição dos representantes dos empregados no conselho de administração.

A legislação alemã determina que a participação de trabalhadores de filiais estrangeiras não é possível, mas o caso foi levado à Corte de Justiça Europeia e levanta questionamentos importantes, nos meios sindicais e jurídicos, a respeito da legitimidade dos interesses comerciais presentes nos acordos internacionais na formulação das políticas econômicas das sedes destas mesmas empresas.

A diferenciação entre os direitos trabalhistas observados nas empresas mães e aqueles existentes em decorrência dos acordos internacionais, fora do território sede, ganham nesse debate maior clareza.

Defendem os sindicatos, juristas, deputados no parlamento europeu o direito dos alemães em editarem uma política social separada, diferenciada dos evidentes interesses comerciais, presentes nos acordos internacionais. Inexiste nesse ponto a ideia de renuncia a soberania em nome da ideologia neoliberal mesmo que essa sirva de base aos rumos tomados na União Europeia.

As reformas trabalhistas do governo Temer, ao contrário, defendem a ampla submissão da política trabalhista aos interesses da empresa privada ao propor a desregulamentação do setor em nome da liberdade de negociação elevando ideologia neoliberal a condição de regra.

A regulação ideológica do comércio internacional

A participação comercial, no chamado mercado globalizado, inclui um conjunto de normas administradas por um órgão internacional denominado Organização Mundial do Comércio (OMC).

A criação da OMC ocorre em 1995 ou 4 anos após a dissolução da União Soviética reforçando as “profecias” cujo conteúdo anunciava a supremacia das chamadas democracias liberais. A OMC surgiu, desta forma, no contexto internacional de predomínio da crença no “Armagedom” ideológico responsável, inclusive, pelo fim da história ou predomínio da alegada natureza econômica na qual o livre mercado, sem elementos de intervenção ou controle do Estado, conduziria a humanidade ao paraíso.

Ao utilizarmos o termo fim da história naturalmente nos referimos ao funcionário do Departamento de Estado dos Estados Unidos Francis Fukuyama e seu artigo, de 16 páginas, publicado na revista The National Interest louvando as reformas liberais do leste europeu entendendo esse fato como o encontro da humanidade com a essência da organização política.

Esse mesmo principio, a crença nos elementos liberais de comércio como forma de garantir a felicidade humana e deste a constituição de governos democráticos, revela-se como elemento fundamental na criação da OMC constituindo essa instituição em guardiã econômica de uma nova e permanente ordem mundial,

Em 2013 o economista de Havard, Craig Vangrasstek, ao escrever a história oficial da Organização Mundial do Comércio confirma a função de garantidora da nova ordem da instituição afirmando: “os termos do acordo que estabelece a Organização Mundial do Comércio foram alcançados dois anos após o colapso da União Soviética. Um conjunto de eventos não criou o outro, mas todos eles podem ser vistos como pontos finais em sistemas políticos e econômicos paralelos.”

Vangrasstek complementa sua afirmação garantindo aos britânicos e estadunidenses o papel de gestores do livre comércio mundial afirmando: “O sistema de acordos comerciais bilaterais vinculados negociados durante o período da hegemonia britânica foi substituído após a liderança dos EUA pelo Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT), o precursor da OMC. Esses dois poderosos Estados ajudaram a estabelecer e impor regras que concederam igualdade jurídica e oportunidades econômicas a outros estados”.

O mercado globalizado pressupõem, em termos gerais, a idealização do liberalismo clássico representado na plena satisfação comercial. Esse discurso, para os países não industrializados, revela-se na manutenção de um modelo voltado ao fornecimento de produtos do extrativismo mineral, vegetal, agricultura, pecuária.

No Brasil a ideologia neoliberal acima da Constituição

As insatisfações no Brasil, quanto as chamadas reformas, nos diferentes setores da produção indicam um distanciamento entre governo e sociedade. Para tentar legitimar a submissão à ideologia neoliberal o governo Temer assume um discurso de caráter religioso no qual o sofrimento, nesse caso dos trabalhadores, será recompensado com tempos melhores. no prazo de vinte anos. Uma imensa vantagem, no imaginário da supersticiosa classe média nacional, comparado aos 40 anos bíblicos.

Na base as chamadas reformas do governo Temer, considerando a sua ideologia, revelam-se contrárias a presença do Estado como elemento indutor do crescimento e desenvolvimento econômico.

Esses princípios, presentes na ideologia da Constituição de 1988, apresentam-se na forma da obrigatoriedade, ao Estado, do planejamento econômico, no respeito aos direitos sociais incluindo a educação, o trabalho e a saúde.

A Constituição de 1988 ao consagrar o planejamento econômico e reconhecer os direitos sociais revela, inclusive, uma proposta de inserção do Brasil no mercado internacional revelando o entendimento de soberania em sua plenitude implicando, deste modo, a não subordinação aos interesses do chamado mercado.

Temos nesse ponto uma continuidade e ampliação das políticas econômicas adotadas a partir de 1930 nas quais o Estado apresenta a condição, inclusive, de empresário garantindo os elementos necessários ao crescimento e desenvolvimento.

O governo Michel Temer, por seu turno, aplica o receituário oposto à prática nacional, adotada ao longo dos últimos 87 anos, com recuos e avanços, como forma de garantir a inclusão do país no mercado internacional seguindo um modelo diferente da forma colonial tradicionalmente adotada.
O modelo de base colonial, reforçado e aprofundado no atual governo, amplia a entrega dos bens naturais, dessa vez incluindo a única empresa sobrevivente do massacre neoliberal dos anos 90.

Renunciando ao instrumento empresarial de planejamento econômico o governo Michel Temer, através do presidente da Petrobras Pedro Parente, apressa-se em anunciar aos oligopólios a existência de 42 bilhões de dólares em ativos da Petrobras em oferta.

Destes ativos inclui as refinarias retornando aos tempos da ortodoxia financeira e submissão plena aos interesses imperiais do Marechal Dutra com seu Pedro Malan de então o banqueiro Gastão Vidigal.
Na América Latina o México, seguindo os ditames neoliberais, aplica semelhante política cujo resultado revela-se no aumento dos lucros dos oligopólios contrastando com aumentos constantes nos valores dos combustíveis.

A Petróleos Mexicanos (PEMEX), da mesma forma que a Petrobras, foi criada para garantir a utilização do poder econômico decorrente  da exploração petrolífera em beneficio do crescimento e desenvolvimento nacional. O controle dessas empresas a partir dos interesses dos oligopólios possibilita exatamente o oposto.

Os discursos oficiais tornam-se comuns e verificamos um louvor a responsabilidade de adequar ao mercado – cuja tradução é ideologia neoliberal – a política de preços dos combustíveis. No México, como presente de ano novo, ocorreu um reajuste de 20% nos valores da gasolina.  O resultado verifica-se nas ruas das cidades; uma revolta popular, o chamado “gazolinazo”.

O governo Temer, submisso e omisso diante dos acontecimentos internacionais, revela-se ideologicamente disposto a submeter a economia nacional as regras neoliberais nas quais o Estado, no máximo, regula a economia afastando-se dos elementos, inclusive empresariais, necessários ao planejamento.  

Ao planejamento econômico, aqui recordamos, encontram-se associados diretamente a criação das políticas econômicas necessárias a manutenção e ampliação dos direitos sociais.

O presidente Michel Temer defende como proposta exatamente o oposto das determinações constitucionais,  substituindo os direitos sociais, a soberania nacional  por simples ditames de ordem moral decorrentes da ideologia neoliberal, amparada essa moral em frases de efeito notadamente na alegada meritocracia.

Em termos gerais o discurso da meritocracia entende a desigualdade como decorrente do menor esforço considerando o mercado como local de realização da justiça. Esse entendimento místico do mercado justifica, por parte das elites, o combate as políticas de redistribuição cuja prática revela não a preguiça ou inveja dos mais pobres frente aos mais ricos, mas um movimento mínimo no sentido de equalizar a distribuição dos resultados do trabalho.

A injustiça quanto a distribuição do resultado do trabalho verifica-se em inúmeros índices que apontam a elevada concentração de renda simbolizados no número de 8 pessoas, no mundo, detentoras do equivalente aos recursos da metade da população mais pobre ou três e meio bilhões de pessoas.

O principio do mercado como espaço pleno da justiça aplica-se ao trabalhador e suas relações com o capital, retirando desse, qualquer mediação política bastando para sua sobrevivência encontrar o melhor caminho, tenha esse o nome de livre negociação, flexibilidade de horário, múltiplas funções, terceirizações.

Temos, nesse caso, uma clara substituição dos princípios constitucionais por fundamentos de uma ideologia cuja legitimação, ilegítima, resulta de um Congresso sem poderes constituintes.


Em termos práticos a submissão ao modelo neoliberal aplicado pelo governo Temer marcha associada a exclusão dos trabalhadores do processo decisório, bastando para esse fim a manutenção formal das instituições, associando democracia aos interesses comerciais dos grandes grupos econômicos traduzidos na ilusória integração ou globalização.

sexta-feira, 14 de outubro de 2016

A destruição da soberania nacional através das reformas coloniais



A destruição da soberania nacional

através das reformas coloniais

Wladmir Coelho

O governo e seus bajuladores tentam diariamente confundir os trabalhadores com ações de retirada de direitos apresentadas, na grande mídia, como sacrifícios momentâneos e necessários para alcançar um futuro paradisíaco.

Apresentam essas medidas transformando, por exemplo, a legislação trabalhista em um conjunto de mordomias próprias de um tempo paternalista que ficou perdido na história. A base da farsa é muito simples; inicialmente jogam uma série de datas e restringem essas ao passado entendido nessa fórmula como ultrapassado.

Vejamos o caso da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): criada em 1943 é entendida pelos defensores da modernidade do atraso como um conjunto de leis sem sentido que impedem a criação de empregos.

Quanto ao fator tempo associado a ultrapassado lembremos que Michel Temer nasceu em 1940, Henrique Meireles em 1945 e o jornal O Globo em 1925. Seria o caso de extinguir esses “dinossauros”?

Claro que não. A pergunta a ser feita diante da CLT seria: Como organizavam-se no Brasil as relações de trabalho antes de 1943? Quais foram os objetivos da criação da CLT? Esses objetivos foram alcançados?

Outra questão: No momento anterior as leis trabalhistas em debate o Brasil apresentava um vasto parque industrial e pleno emprego? Para essa resposta vamos delimitar o tempo entre a fundação do Estado brasileiro em 1822 e o ano de 1943.

Temos, dessa forma, 121 anos sem regulamentação das relações trabalhistas e deste período 67 anos de escravidão. Ao longo desse tempo os famosos investidores internacionais não encontravam nenhum tipo de obstáculo à instalação de seus empreendimentos, entretanto a economia nacional continuava atrasada fundamentada na exportação de produtos primários.

Para superar esse atraso tornou-se necessário reconhecer a existência do sistema econômico nacional em oposição a simples submissão ao fundamento liberal das etapas de desenvolvimento. Nessa fórmula do final do século XVIII o equilíbrio econômico mundial fundamenta-se no fornecimento de matéria prima do menos desenvolvido economicamente ao industrializado ficando o primeiro na condição de esperar naturalmente o seu momento de crescimento ou desenvolvimento.

O modelo brasileiro do chamado período Vargas busca um caminho oposto iniciando uma política de intervenção no domínio econômico visando o fortalecimento do mercado interno. Nesse sentido o Estado assume, inclusive, o papel de empresário aspecto verificado na criação da chamada indústria de base culminando na criação da Petrobras em 1953.

O fato fortalecimento do mercado interno e Estado empresário não implica em proibição da existência da iniciativa privada, do lucro. Temos, ao contrário, uma primeira tentativa de modernização ou superação das características coloniais presentes na economia brasileira. Ao Estado reservou-se o papel de orientador do processo.

A legislação trabalhista consolidada em 1943, desta forma, constitui parte da proposta de modernização do capitalismo no Brasil relacionando-se diretamente a organização do mercado interno.

A CLT, assim exposto, não pode ser entendida como fator de atraso ou medida anticapitalista sua suspensão implica, na realidade, em retrocesso evidente aos tempos ainda mais primitivos do capitalismo nacional.

Temos em jogo não a integração do Brasil ao mercado internacional como falsamente divulgam os defensores do retrocesso e basta lembrarmos que essa integração ocorre desde 1500 e sempre da mesma forma; submissa, colonial. A CLT, a Petrobras, o Banco do Brasil fortalecidos representam uma forma de atender aos interesses econômicos nacionais diante das demais potências.  

A derrama do século XXI

O governo ilegítimo, impopular aprofunda a submissão da economia nacional aos interesses dos predadores internacionais. E tem muita pressa.Qual o motivo?

Em 2015 encontravam-se nos cofres térmicos dos bancos e seus filhotes conhecidos por fundos de investimentos, aproximadamente, US$ 230 trilhões em produtos financeiros derivados que necessitam, urgentemente, de sua transformação em dinheiro verdadeiro.

Para ilustrar a fragilidade desses US$ 230 trilhões basta comparar o total existente em 2013 representando a soma de US$ 710 trilhões, ou seja, US$ 480 trilhões evaporaram entre os anos de 2013 e 2015.

O modo de suprir a dissipação do que ainda resta em produtos financeiros derivados é simples: A cobrança dos juros da divida; o Brasil reserva 43% de seu orçamento para pagamento de juros. Temos assim uma das fórmulas de garantir a irrigação dos cofres dos bancos e fundos de investimentos internacionais.
Outra forma utilizada é transferir os papeis através de negociações efetivadas utilizando a compra de ativos aplicando os recursos dos fundos internacionais de investimentos.

No mundo esses fundos jogam seus papeis em tudo que possibilite criar dinheiro real. O fundo Warren Buffett, por exemplo, compra desde fábrica de maionese à escolas e nestes aplicam a fórmula Pedro Parente: demissão, desinvestimento, aumento da exploração do trabalhador e depois vendem.

No Brasil o fundo Buffet associa-se aos controladores da AMBEV, não por coincidência, citada pelo senhor Parente como modelo exemplar de administração. Esses mesmos fundos também falam através da fundação Lemann muito interessada na privatização da educação no Brasil e patrocinadora, ao lado do Banco Itaú e assemelhados, da medida provisória 746.

Apenas recordando: Brookfield, um fundo de investimento com sede no Canadá, recentemente apresentou negociações com a Petrobrás.

Observe ainda que o citado fundo apresenta-se interessado em construtoras, pedágios e principalmente energia aqui no Brasil. Os fundos acumularam papel volátil agora precisam salvar seus investidores transformando esse acumulo em dinheiro de verdade.

As chamadas reformas fiscal, previdenciária, trabalhista, educacional e plano de desinvestimento da Petrobras apresentam em comum o discurso messiânico da salvação através do sacrifício. Sacrifício dos trabalhadores e da soberania brasileira como sabemos e sentimos.

A tática messiânica

O ministro Henrique Meireles, nascido em 1945, ocupou recentemente rede de rádio e televisão para defender o fim das legislações dos anos 1940 que segundo ele encontram-se superadas.

Meireles, ministro do governo considerado ilegítimo pelo povo, esforçou-se em sua fala na tentativa de enganar os brasileiros através do discurso que associa a administração pública à gestão dos recursos de uma família. Grossa lorota para justificar a prática antipatriótica.

Uma família de trabalhadores não possui, de forma individual, os meios para estimular a produção nacional, determinar os índices dos juros, controlar a entrada e saída de moedas estrangeiras, emitir títulos da divida pública e menos ainda emitir moeda.

Uma família de trabalhadores que adotasse o credo neoliberal também não poderia, como forma de superar dificuldades econômicas, recolher de seu vizinho, durante 20 anos, uma porcentagem de seu salário ou cobrar deste um valor monetário pelo acesso ao hospital com finalidade única de pagar dividas.

O messianismo do banqueiro de Boston transforma investimento em educação em gastos e manda retirar os recursos da escola básica e superior através da PEC 241 e MP 746. Desmantela a mínima proteção ao trabalhador existente na CLT e destrói as proteções ao sistema econômico nacional que sobreviveram ao furacão neoliberal dos anos de 1990 representados no sucateamento do Banco do Brasil e enfraquecimento da Petrobras.


Essas ações surgem na grande imprensa como sacrifício necessário para superação de uma crise ocultando o caráter perverso de aprofundamento do modelo econômico de base colonial.

domingo, 11 de setembro de 2016

SEGURANÇA ENERGÉTICA DO BRASIL



SEGURANÇA ENERGÉTICA DO BRASIL

Quem se preocupa?

Wladmir Coelho

O controle das áreas com potencial ou produtoras de petróleo constitui uma antiga prática dos oligopólios internacionais. No Brasil, desde o final do século XIX até a criação da Petrobras em 1953, a Standard Oil impediu a exploração petrolífera nacional através da aquisição de extensas áreas com potencial produtivo.

Neste ponto recordamos que até o final da IIª Guerra Mundial os Estados Unidos encontravam-se na posição de maior produtor mundial de petróleo e suas empresas – Standard Oil à frente – controlavam a produção mundial.

Assim ao ocupar áreas com potencial produtivo – sem contar o controle exercido no setor de refino e distribuição - temos a política econômica de uma empresa privada estrangeira a controlar ou influir diretamente na segurança energética nacional.

O controle destas áreas representa não somente uma condição comercial ao modo do laissez-faire. Controlar, regulamentar a exploração petrolífera revela-se um aspecto fundamental à segurança energética nacional.

Estados Unidos e Reino Unido mostram exemplos da necessidade desta regulamentação. Estes estados transformaram em interesses nacionais o controle de áreas produtivas em todo o planeta através de suas empresas mantidas e criadas com elevados subsídios e protegidas internacionalmente através da diplomacia da corrupção e forças militares.

Contrariando o discurso neoliberal a indústria petrolífera não conhece a chamada autonomia em relação ao Estado. Em nossos dias o consumo estatal de petróleo nos Estados Unidos, representado nas forças armadas, constitui um exemplo do uso da guerra como forma de lucro. Guerras pelo controle do petróleo em sua maior parte. As forças armadas estadunidenses encontram-se na 34ª posição entre os maiores consumidores de petróleo do mundo.

Lembre-se: A indústria petrolífera recebe subsídios oficiais, encontra-se protegida militarmente e quando esbarra com uma fronteira fechada utiliza o canhão estatal movido, inclusive, pelo combustível vendido aos exércitos.

No Brasil a dinâmica repete-se por enquanto sem o uso dos canhões bastando para esse fim o discurso falso da incompetência estatal. Em 1957 o jornalista Epitácio Caó escreveu o livro “Eu vi o trust por dentro” no qual relatava o trabalho ideológico realizado através da imprensa, com farta distribuição de dinheiro para propaganda, através de artigos, reportagens, debates favoráveis aos oligopólios internacionais.

Passados 59 anos da denuncia de Epitácio Caó temos, ainda, um mundo movido a petróleo, todavia a existência do mineral em áreas de fácil acesso encontra-se extremamente reduzidas. Em 2015, por exemplo, ocorreram 191 descobertas de novas regiões para exploração contra a média de 430 até 2006. Em 2016 até o mês de julho foram apenas 60 descobertas.

A campanha contra a Petrobras é resultante da estratégia dos oligopólios internacionais do petróleo no sentido de controlar os poucos territórios que ainda permitem novas descobertas.

Estes oligopólios patrocinam o discurso da livre concorrência e competência empresarial nos meios de comunicação encontrando o apoio de ancoras, comentaristas e especialistas que ocultam da população o caráter financiador e protetor do Estado deste setor.


Escondem ainda em seus comentários, de falsa isenção, a política internacional de submissão do Brasil aos interesses da política econômica dos grupos internacionais. A segurança energética do Brasil encontra-se seriamente ameaçada diante da prática de entrega da Petrobras ás necessidades da política econômica do petróleo dos grupos estrangeiros.

domingo, 21 de agosto de 2016

PETROLÍFERAS NÃO PAGAM IMPOSTOS




PETROLÍFERAS NÃO PAGAM IMPOSTOS

Wladmir Coelho

Os seguidores da ideologia neoliberal defendem a entrega da Petrobras aos oligopólios internacionais em troca do recebimento de impostos. Essa proposta, apresentada como a salvação nacional, desconsidera uma característica fundamental da indústria petrolífera: a existência, em todo o planeta, de um pesado modelo de financiamento estatal os chamados subsídios.

Ironicamente esse financiamento aparece, principalmente, na forma de isenção de impostos. Em 2015, somente nos chamados países do G20, o valor dos investimentos oficiais no setor atingiu a marca de 444 bilhões de dólares ficando a liderança do patrocínio publico, do competente setor privado, com os Estados Unidos.  

Naquele país a industria petrolífera privada recebe anualmente, de acordo com dados oficiais, um subsidio de 4 bilhões de dólares podendo chegar, segundo grupos que acompanham a questão, a 50 bilhões de dólares anuais.

Essa prática existente nos Estados Unidos, pelo menos desde a Iª Guerra Mundial, é adotada como forma de estimular a segurança energética nacional ou a exploração em áreas de difícil acesso a exemplo das águas profundas.

No Reino Unido a história também revela o Estado como financiador do setor privado do petróleo a partir do mesmo período, inicio do século XX, quando o então Lorde do Almirantado, Winston Churchill, determinou o uso de combustível derivado do petróleo nos navios de guerra da Marinha Real.

Para garantir o abastecimento da armada foi necessário transformar o Estado em sócio oculto da atual British Petroleum que explorava petróleo no Irã. Vejam: O Estado era sócio oculto de uma empresa integrante da política de segurança nacional em um território estrangeiro.

Apenas para comparar: Enquanto os Estados mais poderosos investiam, no inicio do século XX, no setor petrolífero, o Brasil abria suas fronteiras às empresas ditas privadas que apesar de afirmarem a inexistência de petróleo em nosso país não paravam de comprar áreas com potencial produtivo.

Somente em 1953, com a criação da Petrobras, o Brasil instituiu uma política econômica para o setor petrolífero.

A negativa do setor petrolífero em pagar impostos nos Estados Unidos (seria diferente no Brasil?) revela situações pouco comentadas nas rodas neoliberais. Os entreguistas ocultam situações como observadas no estado da Louisiana.

Naquele estado a elevação do nível do mar acarreta a inundação das áreas mais baixas nas quais encontram-se exatamente as empresas petrolíferas. Durante anos esse setor recebeu do governo da Louisiana e da União incentivos, isenções e patrocínios diversos.

E agora diante do infortúnio o que fazem os poderosos senhores do petróleo? Simplesmente cobram do governo ações de proteção. E o governo? Simplesmente não possui recursos que ultrapassam o valor de 100 bilhões de dólares. E os impostos? Desnecessário dizer que foram descontados como forma de incentivo.


O discurso neoliberal defende simplesmente a entrega do petróleo brasileiro ocultando a tradição de financiamento estatal do setor petrolífero. Ao acabar com a Petrobras prometem os entreguistas, o paraíso através do pagamento de impostos. Mentira: O setor petrolífero mundial não paga impostos e vive a sombra do financiamento público.

terça-feira, 16 de agosto de 2016

A RESPEITO DA INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA



A RESPEITO DA INTERVENÇÃO

DO ESTADO NA ECONOMIA

Petróleo e militarismo

Wladmir Coelho

O discurso neoliberal demoniza a participação do Estado na economia. Essa máxima da seita tem na repetição do dogma da incompetência estatal o seu fundamento, contudo a hipocrisia destes fundamentalistas do dinheiro oculta a intima ligação entre o Estado e os grandes grupos econômicos.

Nos Estados Unidos, sempre citados pelos fundamentalistas neoliberais como exemplo de não intervenção estatal na economia, o Estado revela-se como grande patrão mantendo a seu serviço um gigantesco contingente de funcionários públicos fardados espalhados em 150 bases militares em todo o planeta.

Os gastos do Estado estadunidense com seus soldados supera os US$ 340 bilhões anuais (isso mesmo bilhões) encontrando-se muito acima dos US$ 48 bilhões gastos no Estado chinês. Os Estados Unidos empregam 1.414.000 funcionários públicos – sem concurso -  somente no setor militar. Acha inchaço da máquina pública!

A intervenção do Estado na economia nos Estados Unidos, por via da militarização, não limita-se ao pagamento dos salários dos soldados assim devemos considerar a poderosa indústria que sobrevive a sombra deste modelo mortífero criando e fabricando armamentos destinados as forças armadas. Em 2009 esse setor recebeu do Estado US$ 712 bilhões em pagamentos.

A indústria bélica dos Estados Unidos existe, basicamente, para atender as encomendas estatais de mísseis, satélites, aviões, embarcações, encontrando-se o setor submetido à fortíssima regulamentação que impede a livre negociação de seus produtos sem a prévia e seletiva autorização estatal.

Neste ponto, a regulamentação da indústria bélica nos EUA, devemos observar a tendência do governo em liberar a venda de armamentos, preferencialmente, aos países localizados em áreas com potencial petrolífero.

Não é coincidência o recente aumento das vendas de armas estadunidenses aos países localizados no Mar do Sul da China. Essa região possui potencial petrolífero e seu controle é vital a política energética chinesa e seu controle é alvo de disputa internacional.

Na América do Sul não é diferente. O sociólogo Moniz Bandeira apresenta estudos reveladores a respeito da  disputa entre EUA e China que mobiliza a ampliação do número de bases militares do primeiro em  nosso subcontinente.

Recentemente foi anunciada a implantação na Argentina, próxima a chamada tríplice fronteira, de uma nova base militar estadunidense. Essa nova unidade militar, associada as existentes na Colômbia e no Peru, garantem o livre acesso dos militares estadunidenses ao Atlântico Sul e Pacifico. Não podemos esquecer do enclave colonial inglês localizado nas Ilhas Malvinas que servem de apoio ao controle do Atlântico região com ricas reservas petrolíferas.

Vejamos neste ponto a incrível associação entre controle das áreas produtoras de petróleo e intervenção estatal na economia. A política energética dos Estados Unidos – e naturalmente das demais potências econômicas – encontra-se muito distante dos dogmas da seita neoliberal notadamente aquele da livre iniciativa.

 O dito setor petrolífero privado executa uma política econômica associada ao poder do Estado (observe: existe o poder econômico estatal) tornando difícil ou impossível a separação entre os interesses de um e outro.

Considerando esse quadro devemos observar que neste momento histórico o controle da Petrobras torna-se um elemento importante para a política de segurança energética dos Estados Unidos.

Para concluir essa política temos, até esse momento, uma ação ideológica amparada na divulgação dos dogmas da seita neoliberal que associam empresa pública à ineficiência e corrupção. Os limites dessa tática, todavia, encontram-se no acumulo de informação do povo brasileiro em relação ao controle colonial, imperial dos Estados Unidos.


Não foi obra do acaso a incerteza política e insegurança administrativa instalados no Brasil. Temos uma ação milimetricamente orquestrada seguindo o roteiro observado em outras partes do planeta. O preocupante fica em relação aos passos seguintes cujo resultado apresenta opções da implantação de ditaduras até a guerra civil.

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