segunda-feira, 15 de abril de 2019

A MEIA NOITE LEVAREI SUA ALMA; BOLSONARO, NEOLIBERALISMO, PETROBRAS E O PREÇO DO ÓLEO DIESEL Wladmir Coelho




A MEIA NOITE LEVAREI SUA ALMA;

BOLSONARO, NEOLIBERALISMO, PETROBRAS

E O PREÇO DO ÓLEO DIESEL

Wladmir Coelho

O grupo governante, em sua composição civil e militar, apresenta-se claramente submisso aos interesses do imperialismo estadunidense possuindo, inclusive, um mentor ou guru residente naquele país.

As orientações do astrólogo estadunidense servem, como sabemos, para diversão do grande público enquanto os agentes do entreguismo realizam na prática as políticas de negação da soberania nacional e consequente destruição da economia nacional conforme os ditames da matriz.

O problema desta docilidade governamental ao imperialismo encontra-se exatamente no fato “sistema econômico nacional” princípio negado, em função do fundamentalismo ideológico, pelos seguidores do ministro Paulo Guedes e defendido, o fundamentalismo, ao extremo nos editoriais e colunas dos jornais de maior circulação nacional como verificou-se no episódio do cancelamento do aumento no valor do óleo diesel.

A glória destes fundamentalistas oficiais encontra-se na recente viagem do chefe de Estado aos Estados Unidos oferecendo, deslumbradamente, bases militares, atacando os imigrantes e até loteando a região amazônica.

Nenhum destes atos escandalizou ou revoltou a burguesia nacional aquela do coronel high tech da monocultura envenenada ou mesmo seus subordinados a chamada classe média cuja maior preocupação é criar fábulas para justificar ou associar aos princípios cristãos às políticas de extermínio dos pobres e preconceitos em geral.

A realidade, todavia, não perdoa e cobra o seu preço. A política econômica amparada na radicalização neoliberal apresentou um preço elevado aos senhores do campo a ponto destes perceberem a pouca validade de uma prática escravista sem o necessário subsídio ao combustível venha este a movimentar suas máquinas ou caminhões para o transporte da produção.

Este fato, controle de preços ou subsídio dos combustíveis, vai revelar um segundo problema, ou seja, a inexistência de uma política de preços para o setor voltado ao atendimento das necessidades econômicas nacionais decorrentes, esta ausência de uma política de preços dos combustíveis, das práticas neoliberais amparadas estas na privatização da Petrobras.

O Palácio do Planalto, embora repleto de adoradores do imperialismo estadunidense, não está localizado geograficamente em um subúrbio qualquer de Washington e recebe, diariamente, as pressões dos segmentos econômicos nacionais.

Neste ponto temos o fato sobrevivência política do chefe do governo associado este, vejam a ironia, a necessidade de reconhecimento do sistema econômico nacional ou simplesmente, no caso dos combustíveis, a indispensável existência dos meios necessários ao controle estatal dos preços traduzidos na existência de uma política econômica do petróleo.

Os Estados Unidos possuem uma política econômica do petróleo associada à segurança nacional oferecendo uma série de subsídios aos produtores locais e entendem como parte desta política a garantia de atuação no exterior, livre de qualquer amarra regulatória desrespeitando, como sabemos, os princípios da soberania nacional em nome de seus interesses comerciais.

Temos neste ponto mais um problema para o governo brasileiro e seu fundamentalismo econômico, ou seja, não existe conciliação entre o princípio ideológico neoliberal e soberania econômica fato representado neste episódio, vejam a nova ironia, na manutenção das atribuições originais da Petrobras.

A burguesia nacional começou a sentir o peso da subordinação imperialista, do radicalismo neoliberal e desesperada aponta a necessidade de repensar o modelo. O governante de plantão lança mão do recurso intervencionista que ainda resta para controlar o preço do óleo diesel e deste ato apresenta a primeira contradição com os fundamentos ideológicos radicais de seu governo.
Continua, o senhor Bolsonaro, agradando o império oferecendo a desregulamentação econômica simbolizada no fim da aposentadoria, capitalização das pensões, carteira de trabalho verde e amarela.

O problema, destes agrados, encontra-se no aprofundamento do desemprego e consequente asfixia do mercado interno apresentando como resultado sinais de descontentamentos da dita classe média e dos trabalhadores gerando os primeiros problemas no modelo de distração e controle social amparado no discurso moralista, no fundamentalismo religioso e no infantilizante verdeamarelismo.

O bolsonarismo, para sobreviver, apresenta claramente a necessidade de rever a sua associação ao neoliberalismo e subordinação canina ao imperialismo. Resta saber como seria um eventual rompimento deste nível a esta altura dos acontecimentos.
O governo vai compensando a burguesia nacional e isso ainda é pouco, pois existem milhões de desempregados e uma juventude com poucas expectativas somado, estes problemas, a crescente repressão aos trabalhadores simbolizadas nos assassinatos realizados através dos aparatos de repressão oficiais.

A necessária política de reconhecimento do sistema econômico nacional vai além da redução dos valores do óleo diesel, contudo o fato revela uma importante contradição no interior do governo.  

segunda-feira, 1 de abril de 2019

DOUTRINA DE SEGURANÇA NACIONAL COMO FATOR DE SUBORDINAÇÃO IMPERIALISTA Wladmir Coelho


DOUTRINA DE SEGURANÇA NACIONAL COMO

FATOR DE SUBORDINAÇÃO IMPERIALISTA

Wladmir Coelho

Em 1931 escrevia o então capitão Mário Travassos em seu livro Projeção Continental do Brasil: “A influência mundial dos Estados Unidos é hoje realidade que não se discute. (...) É servidão contra a qual inutilmente se debatem os que contra ela se revoltam.”

Travassos revela neste ponto o inequívoco movimento do imperialismo estadunidense em direção a América do Sul prevendo como porta de entrada as bacias do Orinoco – a partir da Venezuela – e do Magdalena na Colômbia.

O motivo do interesse imperialista na região, descreve Travassos, encontra-se na “importância avassaladoramente crescente do avião e do automóvel, sem dúvida nenhuma cabem a borracha e ao petróleo as referencias que devem balizar as influências poltitico-econômicas yankees no território sul-americano.”

Decorridos 88 anos da primeira publicação da obra aqui citada verificamos a Colômbia transformada, a pretexto do combate ao tráfico de drogas, em gigantesca base militar estadunidense enquanto a Venezuela é pressionada, através da ameaça de ocupação militar, a rever o processo de nacionalização petrolífera efetivada durante o governo do coronel Hugo Chaves.

Travassos, inicialmente, revela em sua constatação a respeito do expansionismo estadunidense uma frase, cujo teor, pode conduzir ao conformismo afirmando a inutilidade do combate da servidão ao império.

Entretanto sua obra vai apresentar uma grande preocupação com o papel do Brasil diante do imperialismo estadunidense e deste, quais seriam os principais problemas a superar como forma de garantir a integridade territorial brasileira, a soberania, somados estes ao fato projeção ou liderança da América do Sul.

Este aspecto possivelmente é esclarecido no prefácio de Pandiá Calógeras ao entender a defesa da integridade territorial brasileira e sua independência em relação ao imperialismo como condição de garantia da paz afirmando: “torna-se luminosamente claro o papel de pacificador, com poder de coordenar de suavizar conflitos, que pode caber ao Brasil.”

Calógeras vai defender para o Brasil a condição de liderança do subcontinente apresentando como requisito para a efetivação deste princípio a necessária independência em relação ao imperialismo estadunidense. Devemos aqui recordar como origem do nacionalismo de Pandiá Calógeras os princípios de Friedrich List caracterizados pela defesa de um sistema econômico nacional aspecto, em princípio, oposto ao imperialismo amparado este na expansão territorial.

O necessário fortalecimento de um sistema econômico nacional, para utilizarmos o termo de Friedrich List, vai surgir de forma cristalina durante a II Guerra Mundial diante do desabastecimento brasileiro, incluindo a falta de combustíveis importados em sua totalidade do truste estadunidense da Standard Oil.

Retomamos aqui a previsão do Capitão Mário Travassos, em 1931, a respeito dos objetivos estadunidenses em controlar o petróleo da Venezuela e somamos ao fato a participação de Pandiá Calógeras em todo o processo que resultou no primeiro Código de Minas de 1934 no qual abria-se o espaço para a nacionalização da produção mineral brasileira.  

A Escola Superior de Guerra e a doutrina da submissão ao imperialismo estadunidense

Após a II Guerra Mundial o discurso nacionalista no continente americano vai sofrer um ataque mais organizado fundamentado no principio da internacionalização da segurança nacional dos Estados Unidos transformado este, em função da Guerra Fria, em fator continental.

No Brasil o general Juarez Távora torna-se o principal porta voz da tese da Segurança Continental condenando, inclusive, o desejo popular e nacionalista de criação de uma empresa estatal para exploração e comercialização do petróleo.

Segundo Távora o petróleo brasileiro vai representar um papel vital diante de um eventual ataque soviético ao continente criando este fato a associação do mineral às necessidades da defesa continental estando esta a cargo do Exército dos Estados Unidos.

Neste ponto a condição nacionalista em defesa do fortalecimento do mercado interno através da criação de um parque industrial nacional, garantindo seu funcionamento a partir da exploração do petróleo por uma empresa brasileira controlada pelo Estado assume, em função do principio da Segurança Continental, a condição de ação contrária aos interesses dos Estados Unidos recebendo, no jargão entreguista, o rótulo de antidemocrático e comunista.

Todavia ainda faltava aos defensores do imperialismo estadunidense uma sistematização ou doutrina deste pensamento e associado a este uma proposta clara para a implantação de um regime regido através destes princípios.

A criação da Escola Superior de Guerra em 1949 vai representar a oportunidade de sistematização do pensamento de submissão da política econômica brasileira aos interesses do imperialismo estadunidense, inclusive, no interior das Forças Armadas marcadas, naquele momento, por evidente divisão entre nacionalistas e entreguistas.

O fenômeno da divisão entre os militares será evidenciado, inclusive, nos processos de disputa pelo controle do Clube Militar notadamente no episódio da eleição do General Estillac Leal, derrotando o general Cordeiro de Farias, para presidente da instituição.

Destaco aqui a posição crítica do General Estillac Leal diante da legitimidade da intervenção estadunidense na guerra da Coréia somado a clara defesa do militar a criação da futura Petrobras.
Esta crise foi transplantada para o governo quando Getúlio Vargas empossa no cargo de Ministro da Guerra o general Estillac Leal tornando-se a gestão deste alvo de ataques dos setores entreguistas do Exército vitoriosos, afinal, com a demissão deste e posteriormente com a crise que leva Vargas ao suicídio.

Retomando a criação da Escola Superior de Guerra devemos lembrar que sua estrutura foi uma cópia da estadunidense National War College de Washington e sua implantação foi monitorada, durante doze anos, por militares dos Estados Unidos.

A criação da Escola Superior de Guerra decorre da aproximação, durante a II Guerra Mundial, entre os militares brasileiros e seus homólogos estadunidenses exercendo este grande fascínio sobre aqueles diante do poderio armamentista, organização e poder político e econômico demonstrado.

O primeiro comandante da Escola Superior de Guerra, General Cordeiro de Farias, explica os fundamentos ideológicos para a criação da instituição e sua relação com a guerra: “O impacto da FEB foi tal que voltamos para o Brasil em busca de modelos de governo que pudessem funcionar: ordem, planejamento, racionalização das finanças. Não tínhamos este modelo no Brasil naquela época e tomamos a decisão de procurar meios para encontrar o caminho a longo prazo. A Escola Superior de Guerra era um meio para essa finalidade.”

O general Cordeiro de Farias em sua narrativa aponta um projeto de tomada de poder em um espaço diretamente associado ao imperialismo estadunidense e no qual será desenvolvido o debate a respeito da criação da Doutrina de Segurança Nacional exatamente pelo grupo de maior poder após o golpe militar de 1964.

A unidade deste grupo será observada no episódio da crise de 1954 resultando esta no suicídio do presidente Getúlio Vargas, na tentativa de golpe em 1961 quando os ministros militares tentaram impedir a posse de João Goulart.

O golpe de 1964 e a Doutrina da Segurança Nacional

O general Cordeiro de Farias, em sua narrativa a respeito da criação da Escola Superior de Guerra, afirma buscar um governo da ordem para o Brasil e foi exatamente este o discurso a prevalecer e justificar o golpe militar de 1964.

O presidente João Goulart assume um discurso nacionalista notadamente direcionado a proteção da economia nacional com destaque a garantia do abastecimento de combustíveis integrando ao monopólio da Petrobras a importação de petróleo. Este ato vai intervir diretamente nos interesses dos trustes estadunidenses cuja prática implicava em importar petróleo superfaturado justificando a remessa de recursos ao exterior.

Goulart também vai propor uma série de reformas consideradas vitais ao processo de desenvolvimento brasileiro notadamente aquelas relativas ao controle das remessas de lucros, reforma agrária inicialmente envolvendo terras próximas a benfeitorias efetivadas através do Estado como rodovias, ferrovias, açudes.

A política externa do presidente João Goulart distancia-se da simples adesão aos postulados estadunidenses aspecto verificado, por exemplo, na posição em defesa da soberania cubana durante a crise dos mísseis soviéticos.

Devemos ainda acrescentar a preocupação do governo Goulart em oferecer continuidade a duas inciativas presentes na Carta Testamento de Vargas: a efetivação da Petrobras e a criação da Eletrobras.

Com relação a primeira Goulart determinou a criação de nova missão internacional para estudos do potencial petrolífero brasileiro estando este subestimado desde o relatório de Mr. Link que afirmava não existir petróleo em condições de exploração comercial em solo brasileiro.

Uma comissão soviética constatou exatamente o oposto verificado por Mr. Link afirmando a existência de condições comerciais para exploração petrolífera em diferentes pontos do Brasil.

Com relação a Eletrobras João Goulart assumiu a efetivação da empresa em 11 de junho de 1962 criando os fundamentos necessários a ampliação do projeto de industrialização nacional e eletrificação das diferentes regiões brasileiras através de um planejamento nacional.

A desordem encontrava-se exatamente no processo de rompimento das amarras imperialistas atingindo o poder dos trustes do petróleo possibilitando este fato a retomada do velho discurso da ameaça à democracia considerando esta, como sinônimo de preservação da política estadunidense de defesa do continente contra a União Soviética.

O golpe militar vai levar ao governo exatamente os defensores do projeto de poder desenvolvido na Escola Superior de Guerra destacando-se destes o general Castello Branco, Golbery do Couto e Silva e Cordeiro de Farias.

Destes o primeiro tornou-se ditador, o segundo participou ativamente dos diferentes governos e o último ocupou cargo de ministro abrindo caminho para outros tantos alunos do estabelecimento que passaram a ocupar cargos de destaque durante todo o período ditatorial. 

Vejamos neste ponto a concretização de conquista do poder planejada em 1949, efetivada a partir de 1964 através do golpe e instituição dos governos militares possuindo estes poderes ilimitados para promover um grande expurgo nas instituições do Estado brasileiro, inclusive nas Forças Armadas eliminando de suas fileiras todos aqueles considerados nacionalistas, comunistas ou simplesmente democratas defensores da legalidade.

A retomada das teses da Doutrina da Segurança Nacional

O fim do período militar não significou a total modificação dos princípios observados na Doutrina de Segurança Nacional, contudo durante o período de validade do acordo da chamada Nova República o tema segurança nacional associado à condução da economia em submissa obediência aos ditames do imperialismo estadunidense mereceu menor destaque ou pelo menos não constituiu elemento principal do discurso das casernas ou dos parlamentos.

Naturalmente a supressão do termo segurança dos aspectos associados a economia não significou ausência dos elementos fundantes da Doutrina de Segurança Nacional na condução das políticas econômicas posteriores à ditadura.

Nesse aspecto verifica-se a imediata adesão do Brasil, durante os governos Collor e Fernando Henrique Cardoso, ao chamado neoliberalismo e consequente privatização das empresas públicas notadamente o inicio do processo de destruição da Petrobras.

Nesse ponto retomamos a questão segurança nacional dos Estados Unidos como parâmetro para a política econômica brasileira considerando, neste momento histórico, não a ameaça comunista, mas o principio ideológico liberal como forma de garantir acesso das empresas estadunidenses ao controle do petróleo brasileiro.

Na América do Sul a Venezuela, a partir do governo Hugo Chaves, destaca-se no sentido de promover a maior nacionalização possível de sua produção petrolífera sem chegar, todavia, a exclusão das empresas estadunidenses do processo de exploração petrolífera.

No Brasil um processo de controle da exploração do chamado pré-sal apresentou-se de forma mais amena, contudo garantia à Petrobras uma participação no processo de exploração limitando, em determinada escala, a participação de empresas estrangeiras e garantindo um controle maior da política econômica do petróleo.

Não foi sem ligação com este fato que iniciou-se uma intensa campanha contra a Petrobras com acusações de corrupção transformando a empresa, diante da opinião pública, em verdadeira inimiga do país.

O incrível a observar neste episódio está na junção da campanha contra a Petrobras a retomada do discurso da segurança e defesa da democracia rotulando o governo Dilma de comunista em processo semelhante aquele sofrido por João Goulart.

O resultado não foi diferente, ou seja, um novo golpe foi efetivado gerando os meios  para a prisão do ex-presidente Lula e desta as condições para eleição do atual presidente cujo discurso de submissão ao imperialismo estadunidense encontra eco exatamente nos fundamentos da Doutrina de Segurança Nacional.

O atual presidente, como sabemos, possui formação militar e seu vice é um general, contudo nenhum dos dois participou em cargos relevantes durante a ditadura militar, mas a formação profissional efetivou-se neste período.

Neste caso fica uma nova questão quando verificamos a postura daqueles militares formados em momento posterior a ditadura militar inexistindo, por parte destes, qualquer manifestação contrária a política de submissão imperialista.

Ao que podemos entender a política de expurgo promovida nos quartéis após o golpe de 1964 garantiu e garante um posicionamento das Forças Armadas quanto ao principio da segurança nacional apoiado nos princípios da consubstanciação da segurança nacional dos Estados Unidos em interesse continental.


As recentes solenidades de comemoração do golpe de 1964 realizadas nos quartéis revelam este aspecto e apontam o quanto nossos militares encontram ideologicamente atrelados aos princípios da Doutrina de Segurança Nacional.  

segunda-feira, 25 de março de 2019

O FÓRUM PARA O PROGRESSO DA AMÉRICA DO SUL




O FÓRUM PARA O PROGRESSO DA

 AMÉRICA DO SUL

Wladmir Coelho

Reunidos na capital chilena oito presidentes sul-americanos oficializaram a criação do   Fórum para o Progresso da América do Sul (PROSUR) agregando, este novo organismo, os seguintes países: Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Paraguai e Peru.

Ao final do encontro de três horas os mandatários assinaram uma declaração de seis pontos apresentando, de forma genérica, a disposição destes em promover o progresso e o desenvolvimento da América do Sul, a criação dos os meios necessários ao funcionamento do PROSUR.

A declaração ainda apresenta como condição para filiação ao grupo a plena vigência da democracia, da ordem constitucional, o respeito ao principio da separação dos poderes do Estado, a promoção, proteção, respeito e garantia aos direitos humanos e liberdades fundamentais assim como a soberania e integridade territorial dos Estados conforme o direito internacional.

Ausência da Venezuela

Este último ponto da declaração foi utilizado pelo anfitrião, Sebastián Piñera, como justificativa ao veto dos organizadores a participação do governo venezuelano no evento preferindo estes o envio de convite ao autoproclamado presidente daquele país aspecto no mínimo curioso considerado o zelo com a ordem constitucional e respeito ao direito internacional registrado no documento em questão.

Ainda a respeito ao veto venezuelano desperta a atenção o protagonismo do presidente colombiano Iván Duque. Segundo a imprensa Duque seria o idealizador do PROSUR (juntamente com seu homólogo chileno) e desta forma um dos idealizadores dos critérios de admissão dos membros da nova comunidade.

O discurso em defesa das liberdades, direitos humanos e separação entre poderes, como é de amplo conhecimento, não encontram receptividade no governo Duque conforme recente alerta da ONU a respeito do elevado número de assassinatos de defensores dos direitos humanos somado a recusa presidencial em avançar com a aprovação da regulamentação da “Jurisdicción Especial para la Paz” (JEP) órgão de justiça criado a partir do acordo de paz com a guerrilha.

Iván Duque, como podemos observar, chefia um governo acusado de desrespeito aos direitos humanos e no caso da JEP revela-se ainda nítido o desprezo a independência entre os poderes considerando as dificuldades criadas ao funcionamento do tribunal em questão.

A presença do representante brasileiro no seleto grupo de governantes defensores dos direitos humanos também chama a atenção considerando a conhecida posição do Sr. Jair Bolsonaro a respeito do tema.

Posição esta confirmada durante encontro com empresários chilenos, amplamente divulgado através da imprensa, no qual o capitão reformado afirma defender a extinção dos direitos trabalhistas e consequente elevação do nível de informalidade nas relações de emprego revelando as intenções oficiais de aprofundamento da exploração do trabalho distanciando-se o Brasil da proteção necessária do trabalhador.  

A ideologia do PROSUR


 As contradições do PROSUR não ficam resumidas à defesa dos direitos humanos, independência entre os poderes e respeito as regras do Direito Internacional. Ao longo do encontro o discurso predominante dizia respeito a condição não ideológica do grupo.

Para entender os reais interesses basta uma simples análise dos discursos e práticas dos governantes presentes revelando-se com facilidade a filiação destes a defesa do Estado submetido aos interesses mercadológicos priorizando, todos eles, a adoção de práticas conhecidas como “austeridade” nas quais os direitos sociais perdem importância diante da prioridade oferecida ao pagamento dos juros exigidos através do sistema bancário internacional.

No Peru, por exemplo, verifica-se a expulsão e assassinato de indígenas das áreas agora ocupadas por mineradoras enquanto no Brasil uma empresa do mesmo setor destrói o meio ambiente e mata centenas de pessoas diante da passividade do Estado.

No Chile idosos cometem suicídio em função do desamparo previdenciário, enquanto na Argentina o número de miseráveis aumenta assustadoramente em função das políticas econômicas de base mercadológica.

O PROSUR, assim podemos concluir, reúne os governantes da América do Sul associados a ideologia neoliberal cuja prática verifica-se exatamente no desrespeito ao cumprimento dos direitos humanos.
Afinal o que é o PROSUR?

O PROSUR constituí a negação ao projeto de integração e desenvolvimento da América do Sul presente nos fundamentos e ações da UNASUR (União de Nações Sul-Americanas) voltados à superação do modelo de exploração imperialista.

O projeto da UNASUR contempla a estruturação dos meios necessários à pesquisa e desenvolvimento de propostas comuns aos países membros em doze áreas considerando, inclusive, a energia, infraestrutura, pesquisa, educação, defesa.

Assim enquanto o PROSUR apresenta como programa seis pontos gerais e sem o mínimo de aprofundamento a UNASUR revela todo um caminho para a integração dos países sul-americanos com base no domínio tecnológico, autossuficiência, melhoria do processo educativo e principalmente na criação de um projeto de emancipação econômica e política.

O chamado PROSUR, ao contrário, não apresenta uma proposta clara em termos estruturais e sua criação, quando analisados os discursos de seus fundadores, ocorreu com o propósito de enfraquecer a UNASUR criando os meios para a hegemonia do discurso de integração automática dos países sul-americanos aos interesses mercadológicos traduzido nas ações de abertura ao capital estadunidense.

segunda-feira, 18 de março de 2019

ESPIONAGEM E CONTROLE DA TECNOLOGIA


ESPIONAGEM E CONTROLE DA 

TECNOLOGIA

Wladmir Coelho

1 – A ESPIONAGEM ESTADUNIDENSE

2 – O ORÇAMENTO SECRETO DAS AGÊNCIAS DE 

ESPIONAGEM

3 – O PODER DE VIGILÂNCIA DO ECHELON

4 – A ESPIONAGEM DA PETROBRAS

5 – ESPIONAGEM E CONTROLE DA TECNOLOGIA 5G

6 –SUBSERVIÊNCIA DO GOVERNO BRASILEIRO AOS 

EUA E ATRASO TECNOLÓGICO



Formada por 16 agências a rede de espionagem oficial dos Estados Unidos, eufemisticamente tratada por comunidade de inteligência, constitui um verdadeiro monstro largamente utilizado nos processos de desestabilização e concretização de golpes de Estado e como sabemos existe uma longa lista de governos nacionalistas em todo o planeta vítimas deste tipo de intervenção.

A espionagem estadunidense, estima-se, controla um orçamento de 80 bilhões de dólares com prestações de contas consideradas secretas aspecto que impede uma real dimensão dos destinos e mesmo a legalidade destes gastos em seu território ou países estrangeiros.

Com relação aos gastos efetivos das agências em 2013 Edward Snowden apresentou documentos nos quais podemos observar um aumento, nos 10 anos anteriores, de 56% dos recursos destinados a CIA (Central Intelligence Agency) e 54% daqueles recebidos pela NSA (National Security Agency).

As duas agências de espionagem atuam, a primeira, em ações de intervenção direta através de golpes de Estado, assessoria e financiamento para criação de organizações disfarçadas em institutos de pesquisas, de defesa da “democracia”, em apoio a educação enquanto a segunda sistematiza dados de massa retirados das ligações telefônicas, e-mail, Facebook e outros meios de comunicação.

Complementam-se, portanto, estas duas agencias e apresentam-se necessariamente dependentes do conhecimento da tecnologia imprescindível a efetivação da comunicação e consequente acesso aos arquivos e aparelhos portadores destes programas.

A concretização da espionagem estadunidense através da comunicação telefônica ou dos diferentes usos da internet encontra no projeto ECHELON dividido este entre os Estados Unidos, Canadá, Reino Unido, Austrália e Nova Zelândia cujo alcance, segundo diferentes projeções, possibilita espionar 90% das comunicações mundiais acessando os arquivos de interesse através de palavras-chave.

Neste ponto devemos chamar a atenção a consubstanciação dos interesses do setor industrial privado com aqueles estatais gerando um conceito de segurança nacional no qual implica-se a defesa dos primeiros como parte integrante das condições de defesa do segundo.

Para ilustrar vamos ao caso envolvendo a empresa Airbus, com sede na França, com a McDonnell Douglas (atualmente pertencente a Boeing) sediada nos Estados Unidos relativo a venda de aviões à Arábia Saudita em 1994 envolvendo um contrato de 6 bilhões de dólares.

A empresa europeia, segundo o jornal Financial Times, foi denunciada pela NSA, com utilização das informações da ECHELON, por corromper membros do governo saudita obrigando a empresa a retirar-se do negócio abrindo as portas a vencedora estadunidense.

Este fato nos leva a outro aspecto importante revelando o envolvimento entre empresas estadunidenses do setor petrolífero, o financiamento das campanhas eleitorais naquele país, utilização da espionagem oficial em benefício das empresas privadas e destas o recrutamento de dirigentes para ocupar cargos de grande importância na administração pública do governo dos Estados Unidos.

O caso da Halliburton vai aparecer com destaque principalmente no processo que conduziu George Bush pai à presidência dos Estados Unidos escolhendo este, para o cargo de Secretário da Defesa, Dick Cheney, antigo presidente da empresa em questão.

Ao chefe da defesa estadunidense submete-se outro conjunto de agências de espionagem administradas a partir das Forças Armadas e imaginem a Halliburton, que atua no setor de engenharia para exploração de petróleo, com informações privilegiadas e pronta para atuar, por exemplo, na reconstrução do Iraque após a primeira invasão estadunidense daquele país.

Este fato não apresenta-se no campo de uma fantasia a Halliburton realmente estabeleceu inúmeros contratos de logística com as Forças Armadas dos Estados Unidos durante a primeira invasão do Iraque e posteriormente atuou na chamada reconstrução do país.

Cheney confirmou seu prestigio junto a oligarquia Bush ao ser indicado vice-presidente agora de George Bush filho cuja relação com o Iraque superou a violência paterna e através da manipulação de dados das agências de espionagem criou a farsa das chamadas armas de destruição em massa sustentando, desta forma, nova invasão daquele país.

Esta mesma Halliburton, devemos recordar, foi contratada, em 2008, para o transporte e guarda de laptops pertencentes a Petrobras contendo informações sigilosas a respeito do campo de Júpiter na camada do pré-sal. Como sabemos os computadores colocados em contêineres pela empresa estadunidense e desapareceram misteriosamente levando junto as informações de grande valor comercial e vital a segurança energética do Brasil.

O fato espionagem também pode ajudar a entender a chamada  guerra comercial entre os Estados Unidos e a China considerando a presença do fato controle tecnológico encontrando associado a este a disputa pela quinta geração do sistema sem fio da internet móvel ou simplesmente 5G.

O acesso da NSA a, pelo menos, 90% das comunicações mundiais implica no apoio direto das empresas do setor aos planos de espionagem. O site Intercept, em 2018, informou a existência de oito instalações da AT&T utilizadas pela NSA para espionagem nas comunicações.

AT&T atua como provedor de internet de alta velocidade a empresas privadas e governos possuindo especial interesse na implantação da chamada tecnologia 5G e espera dominar o mercado de vídeos superando a Netflix. Com acesso a pelo menos 300 milhões de clientes, e seus aparelhos de TV inteligentes, celulares, computadores a AT&T representa sim um importante aliado as ações de espionagem do governo estadunidense.

Para garantir a continuidade e ampliação de sua rede de espionagem mundial necessitam os Estados Unidos da continuidade do controle da tecnologia e por consequência da colaboração das empresas detentoras destas patentes.

A presença da China neste mercado cria dificuldades técnicas e financeiras aos interesses dos Estados Unidos aspecto presente nas recentes restrições impostas à Huawei uma empresa chinesa que desenvolve tecnologia 5G.

O Brasil vai acompanhando esta disputa, lamentavelmente, de forma subserviente aos Estados Unidos considerando a falta de interesse do atual governo em promover o fomento à pesquisa optando este suspender diferentes programas de incentivo fato repetido, por exemplo, em Minas Gerais através das limitações orçamentarias impostas a FAPEMIG.

Os recentes ataques ao sistema elétrico da Venezuela apresentam-se como sinal de alerta, inclusive para o Brasil, em relação aos métodos empregados pela espionagem estadunidense possuindo estas em seus quadros hackers especializados em penetrar programas de gestão empresariais.

Imaginem o quanto estão expostos os programas de controle de hidrelétricas, oleodutos, radares sem falar no sistema bancário nacional quando o tema é utilização de tecnologia de um país somente.

Para entender ainda o papel do Brasil diante desta disputa que envolve espionagem, pesquisa e desenvolvimento tecnológico devemos observar a postura do Sr. Bolsonaro de simples submissão aos interesses dos Estados Unidos.

A este respeito o jornal Valor Econômico do dia 18 de março informou que o tema 5G pode entrar na pauta da conversa entre os Srs. Bolsonaro e Trump temendo “um dos brasileiros que faz parte da comitiva que, diante de um eventual pedido de Trump, Bolsonaro se sinta inseguro sobre o assunto e também se comprometa a vetar sistemas chineses no Brasil”.

O termo “pedido”, neste caso, revela de forma evidente um eufemismo ficando os interesses econômicos brasileiros mais uma vez expostos a loucura ideológica de um grupo que acredita chefiar uma revolução conforme pronunciamento, na matriz, do Sr. Paulo Guedes ao saudar um conhecido astrólogo, cuja influência chega ao ponto de nomear ministros no Brasil, tratando este como “chefe da revolução liberal”.

Vamos ver quantas bananas, este é o único produto digno de proteção oficial no atual governo, o representante do Brasil vai conseguir vender na metrópole em troca de nosso atraso tecnológico e prejuízos comerciais internacionais.




segunda-feira, 11 de março de 2019

LIVRE COMÉRCIO E TRATADO DE METHUEN; A VISÃO DE WASHINGTON ALBINO PARA SUPERAÇÃO DO COLONIALISMO NO BRASIL



LIVRE COMÉRCIO E TRATADO DE METHUEN
A VISÃO DE WASHINGTON ALBINO PARA SUPERAÇÃO DO COLONIALISMO NO  BRASIL

Wladmir Coelho

Em tempos de aclamação do neoliberalismo e recorrente ataque a chamada intervenção do Estado na economia relembro a obra do professor Washington Peluso Albino de Souza denominada “Ensaios sobre o ciclo do ouro: fenômeno cultural mineiro e o Tratado de Methuen” publicada em 1979.

Neste texto focalizarei a segunda parte da citada obra dedicada a analise do Tratado de Methuen e a crítica do autor a abordagem do tema por Adam Smith em seu “Inquérito sobre a natureza e as causas riqueza das nações” ou simplesmente “A riqueza das nações” bem como a forma de apropriação do texto do pensador britânico pelas classes dominantes brasileiras.

A crítica de Souza completa-se analisando a tradução do livro de Smith por Bento da Silva Lisboa o Barão de Caiuru, em 1811, apresentando esta a omissão dos aspectos considerados negativos à economia portuguesa decorrentes da assinatura do Tratado de Methuen.

A omissão ou cortes de trechos é justificada pelos autores em função da tradução apresentar-se como um compendio, contudo Souza revela a preocupação destes em ocultar exatamente as passagens nas quais evidenciam-se os prejuízos de Portugal decorrentes do citado tratado com especial destaque a utilização do ouro de Minas Gerais como elemento financiador da consolidação do processo de industrialização inglesa.

Esta omissão podemos associar, inicialmente, a condição oficial da tradução editada pela “Impressão Régia” evitando seus autores possível veto ou futuros constrangimentos em função das inevitáveis críticas aos ilustres antepassados do Príncipe Regente.
A análise de Souza vai apontar a omissão como resultante da ideologia liberal a qual eram filiados os autores resultando este fato em adequação forçada da realidade aos elementos fundantes do citado pensamento.

O próprio Smith, devemos recordar, ignorou ou omitiu – Souza defende a segunda opção – as consequências do ouro de Minas carreado à economia inglesa aplicando prática semelhante de análise de seus nobres admiradores de 1811.

O Tratado

O Tratado de Methuen fora assinado em 1703 e desta data a publicação da Riqueza das Nações decorreram-se 70 anos e Smith, em seu esforço de adequar a realidade a ideologia, subestima  aspectos de amplo conhecimento relativos a exploração aurífera de Minas Gerais levando Souza a seguinte conclusão: “Tudo isto leva-nos a situar Smith, neste particular, como um tanto simplista e em desacordo com a acuidade revelada para outros problemas analisados em profundidade.
O Tratado de Methuen, revela Souza, ocorre de forma simultânea as notícias de descoberta do ouro em Minas Gerais, possuindo os britânicos informações do achado e da importância deste fato que elevou o Brasil ao “centro de atrações e de interesses do mundo europeu capitalista, em formação sobre bases mercantilistas.”

Temos ainda neste contexto a disputa entre a Inglaterra e a França considerando o acesso do segundo à prata espanhola originária das colônias na América criando os meios de acumulação, ao modo mercantilista, necessários ao fortalecimento das iniciativas industriais francesas.

Os franceses, quanto a importância do ouro de Minas Gerais, possuíam informações e interesses em domina-lo conforme aponta Souza:

“(...) A correspondência de Ambroise Jauffret com o Primeiro Ministro daquele país e a atuação de Duguay-Trouin, armado em corso após entrevista secreta com Luiz XIV, são outros pontos a serem melhor estudados para demonstrar que a região do ouro brasileiro não se comportava na visão europeia como simples ponto distante de colônia portuguesa, mas assumia posição de interesse e alimentava a consciência de sua importância diante das demais nações europeias.”

Vejamos neste ponto que ignorar a importância econômica do ouro brasileiro adotando visão “simplista” de Smith vai implicar em adoção histórica dos conceitos liberais omitindo, por exemplo, a presença do Brasil “na configuração da revolução industrial inglesa do fim do Sec. XVIII e no quadro da formação do capitalismo moderno” aponta Souza.

O estudo da obra de Smith no Brasil, indica o professor Washington Albino, foi iniciado a partir da simples submissão ao “colonialismo cultural” partindo da omissão de base ideológica impedindo esta a crítica a forma adotada pelo autor de A riqueza das Nações em sua análise do Tratado de Methuen.

Smith vai apresentar uma análise do Tratado de Methuen no capítulo VI do livro IV da Riqueza das Nações no qual analisa os sistemas de economia política dedicando espaço a crítica do Mercantilismo criando deste modo as condições para a legitimação de sua posição liberal.

A respeito do tratamento oferecido por Smith ao estudo do Tratado de Methuen o professor Washington Albino realiza uma análise comparativa entre o original e aquele traduzido em 1811 concluindo que o “tradutor podou trechos do original justificando este procedimento pela adoção do título de compendio.
Destes trechos podados, cinco em sua totalidade, vamos destacar aquele cuja contradição analítica de Smith vai apontar a posse do ouro originado de Minas Gerais como principal objetivo do citado tratado.

Smith inicia o citado trecho apresentando sua conhecida opinião contrária aos tratados internacionais associando estes à prejuízos ao conjunto da economia visto o comprometimento da livre concorrência, contudo abre uma exceção ao tratado de Methuen:

“(...) Alguns tratados de comércio, todavia, têm sido considerados vantajosos com base em princípios muito diversos; e um país comerciante admite, às vezes, um monopólio desta espécie, contra o seu próprio interesse, para certas mercadorias de uma nação estrangeira, porque espera que a totalidade do intercâmbio comercial entre ambas, venda anualmente mais do que compre e que a balança em ouro e prata possa ser anualmente a ela favorável. Com base nesse princípio, foi que o Tratado de Comércio entre a Inglaterra e Portugal, concluído em 1703, por Mr. Methuen, tem sido elogiadíssimo.”

Segundo Souza a exceção apontada por Smith resulta do uso de “argumentos liberais, nesse trecho, para combater as vantagens obtidas pela posição inglesa, mas acabou sendo traído pelos próprios argumentos mercantilistas. Aí está o erro ou a má fé com que se conduziu na análise, pois que aceita certas teses que favorecem o ponto de vista do Mercantilismo ou, pelo menos, não coincidente com o pretendia demonstrar, que era a posição desvantajosa para a Grã-Bretanha.”

Completando Washington Albino afirma: “Se afirma que os lucros ingleses poderiam ser maiores no caso de ter sido adotada a livre concorrência, reconhece, entretanto, que o Tratado de Methuen garantiu o recebimento do ouro e prata por esta nação.”

Devemos ainda considerar que envolvendo a livre comercialização do vinho português em território inglês em troca da entrada dos tecidos deste país em Portugal os primeiros garantiam o acesso ao mercado que iniciara-se, no Brasil, em função da exploração aurífera fato que elevou substancialmente no número de habitantes na região das Minas.

Como sabemos as regiões dedicadas a exploração do ouro não apresentam como característica a diversificação produtiva ficando desta forma a população da região, Souza aponta pelo menos meio milhão de habitantes nas Minas, vestidos todos com tecidos de origem inglesa.

Retirados de Minas Gerais o ouro e a prata terminaram oferecendo à Inglaterra os meios para acumulação e deste a condição de destaque no comércio mundial considerando a compra de mercadorias das Índias e da China somado a criação de um monopólio para seus tecidos em Portugal e suas colônias e destas, através do descaminho, a penetração em áreas de controle espanhol na América do Sul.

Em seu trabalho o professor Washington Albino aponta a necessidade de rompimento com o modelo analítico que restringe o estudo da consolidação do capitalismo a partir das antigas metrópoles revelando no saque aos países americanos a base para a acumulação e consequente desenvolvimento da indústria e comercio inglês e deste ao imperialismo.

Destas analises de caráter histórico decorrem os fundamentos da obra geral do professor Washington Peluso Albino de Souza pautada na necessidade do rompimento do modelo de exploração de base colonial ainda presente no Brasil e neste momento agravado em função da eliminação dos instrumentos mínimos de enfrentamento ao imperialismo.

A defesa do planejamento econômico também apresenta-se na obra do professor Washington Albino como importante recurso à superação do modelo econômico de base colonial necessitando este de clara definição e proteção estatal dos recursos estratégicos.

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