sexta-feira, 14 de outubro de 2016

A destruição da soberania nacional através das reformas coloniais



A destruição da soberania nacional

através das reformas coloniais

Wladmir Coelho

O governo e seus bajuladores tentam diariamente confundir os trabalhadores com ações de retirada de direitos apresentadas, na grande mídia, como sacrifícios momentâneos e necessários para alcançar um futuro paradisíaco.

Apresentam essas medidas transformando, por exemplo, a legislação trabalhista em um conjunto de mordomias próprias de um tempo paternalista que ficou perdido na história. A base da farsa é muito simples; inicialmente jogam uma série de datas e restringem essas ao passado entendido nessa fórmula como ultrapassado.

Vejamos o caso da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): criada em 1943 é entendida pelos defensores da modernidade do atraso como um conjunto de leis sem sentido que impedem a criação de empregos.

Quanto ao fator tempo associado a ultrapassado lembremos que Michel Temer nasceu em 1940, Henrique Meireles em 1945 e o jornal O Globo em 1925. Seria o caso de extinguir esses “dinossauros”?

Claro que não. A pergunta a ser feita diante da CLT seria: Como organizavam-se no Brasil as relações de trabalho antes de 1943? Quais foram os objetivos da criação da CLT? Esses objetivos foram alcançados?

Outra questão: No momento anterior as leis trabalhistas em debate o Brasil apresentava um vasto parque industrial e pleno emprego? Para essa resposta vamos delimitar o tempo entre a fundação do Estado brasileiro em 1822 e o ano de 1943.

Temos, dessa forma, 121 anos sem regulamentação das relações trabalhistas e deste período 67 anos de escravidão. Ao longo desse tempo os famosos investidores internacionais não encontravam nenhum tipo de obstáculo à instalação de seus empreendimentos, entretanto a economia nacional continuava atrasada fundamentada na exportação de produtos primários.

Para superar esse atraso tornou-se necessário reconhecer a existência do sistema econômico nacional em oposição a simples submissão ao fundamento liberal das etapas de desenvolvimento. Nessa fórmula do final do século XVIII o equilíbrio econômico mundial fundamenta-se no fornecimento de matéria prima do menos desenvolvido economicamente ao industrializado ficando o primeiro na condição de esperar naturalmente o seu momento de crescimento ou desenvolvimento.

O modelo brasileiro do chamado período Vargas busca um caminho oposto iniciando uma política de intervenção no domínio econômico visando o fortalecimento do mercado interno. Nesse sentido o Estado assume, inclusive, o papel de empresário aspecto verificado na criação da chamada indústria de base culminando na criação da Petrobras em 1953.

O fato fortalecimento do mercado interno e Estado empresário não implica em proibição da existência da iniciativa privada, do lucro. Temos, ao contrário, uma primeira tentativa de modernização ou superação das características coloniais presentes na economia brasileira. Ao Estado reservou-se o papel de orientador do processo.

A legislação trabalhista consolidada em 1943, desta forma, constitui parte da proposta de modernização do capitalismo no Brasil relacionando-se diretamente a organização do mercado interno.

A CLT, assim exposto, não pode ser entendida como fator de atraso ou medida anticapitalista sua suspensão implica, na realidade, em retrocesso evidente aos tempos ainda mais primitivos do capitalismo nacional.

Temos em jogo não a integração do Brasil ao mercado internacional como falsamente divulgam os defensores do retrocesso e basta lembrarmos que essa integração ocorre desde 1500 e sempre da mesma forma; submissa, colonial. A CLT, a Petrobras, o Banco do Brasil fortalecidos representam uma forma de atender aos interesses econômicos nacionais diante das demais potências.  

A derrama do século XXI

O governo ilegítimo, impopular aprofunda a submissão da economia nacional aos interesses dos predadores internacionais. E tem muita pressa.Qual o motivo?

Em 2015 encontravam-se nos cofres térmicos dos bancos e seus filhotes conhecidos por fundos de investimentos, aproximadamente, US$ 230 trilhões em produtos financeiros derivados que necessitam, urgentemente, de sua transformação em dinheiro verdadeiro.

Para ilustrar a fragilidade desses US$ 230 trilhões basta comparar o total existente em 2013 representando a soma de US$ 710 trilhões, ou seja, US$ 480 trilhões evaporaram entre os anos de 2013 e 2015.

O modo de suprir a dissipação do que ainda resta em produtos financeiros derivados é simples: A cobrança dos juros da divida; o Brasil reserva 43% de seu orçamento para pagamento de juros. Temos assim uma das fórmulas de garantir a irrigação dos cofres dos bancos e fundos de investimentos internacionais.
Outra forma utilizada é transferir os papeis através de negociações efetivadas utilizando a compra de ativos aplicando os recursos dos fundos internacionais de investimentos.

No mundo esses fundos jogam seus papeis em tudo que possibilite criar dinheiro real. O fundo Warren Buffett, por exemplo, compra desde fábrica de maionese à escolas e nestes aplicam a fórmula Pedro Parente: demissão, desinvestimento, aumento da exploração do trabalhador e depois vendem.

No Brasil o fundo Buffet associa-se aos controladores da AMBEV, não por coincidência, citada pelo senhor Parente como modelo exemplar de administração. Esses mesmos fundos também falam através da fundação Lemann muito interessada na privatização da educação no Brasil e patrocinadora, ao lado do Banco Itaú e assemelhados, da medida provisória 746.

Apenas recordando: Brookfield, um fundo de investimento com sede no Canadá, recentemente apresentou negociações com a Petrobrás.

Observe ainda que o citado fundo apresenta-se interessado em construtoras, pedágios e principalmente energia aqui no Brasil. Os fundos acumularam papel volátil agora precisam salvar seus investidores transformando esse acumulo em dinheiro de verdade.

As chamadas reformas fiscal, previdenciária, trabalhista, educacional e plano de desinvestimento da Petrobras apresentam em comum o discurso messiânico da salvação através do sacrifício. Sacrifício dos trabalhadores e da soberania brasileira como sabemos e sentimos.

A tática messiânica

O ministro Henrique Meireles, nascido em 1945, ocupou recentemente rede de rádio e televisão para defender o fim das legislações dos anos 1940 que segundo ele encontram-se superadas.

Meireles, ministro do governo considerado ilegítimo pelo povo, esforçou-se em sua fala na tentativa de enganar os brasileiros através do discurso que associa a administração pública à gestão dos recursos de uma família. Grossa lorota para justificar a prática antipatriótica.

Uma família de trabalhadores não possui, de forma individual, os meios para estimular a produção nacional, determinar os índices dos juros, controlar a entrada e saída de moedas estrangeiras, emitir títulos da divida pública e menos ainda emitir moeda.

Uma família de trabalhadores que adotasse o credo neoliberal também não poderia, como forma de superar dificuldades econômicas, recolher de seu vizinho, durante 20 anos, uma porcentagem de seu salário ou cobrar deste um valor monetário pelo acesso ao hospital com finalidade única de pagar dividas.

O messianismo do banqueiro de Boston transforma investimento em educação em gastos e manda retirar os recursos da escola básica e superior através da PEC 241 e MP 746. Desmantela a mínima proteção ao trabalhador existente na CLT e destrói as proteções ao sistema econômico nacional que sobreviveram ao furacão neoliberal dos anos de 1990 representados no sucateamento do Banco do Brasil e enfraquecimento da Petrobras.


Essas ações surgem na grande imprensa como sacrifício necessário para superação de uma crise ocultando o caráter perverso de aprofundamento do modelo econômico de base colonial.

domingo, 11 de setembro de 2016

SEGURANÇA ENERGÉTICA DO BRASIL



SEGURANÇA ENERGÉTICA DO BRASIL

Quem se preocupa?

Wladmir Coelho

O controle das áreas com potencial ou produtoras de petróleo constitui uma antiga prática dos oligopólios internacionais. No Brasil, desde o final do século XIX até a criação da Petrobras em 1953, a Standard Oil impediu a exploração petrolífera nacional através da aquisição de extensas áreas com potencial produtivo.

Neste ponto recordamos que até o final da IIª Guerra Mundial os Estados Unidos encontravam-se na posição de maior produtor mundial de petróleo e suas empresas – Standard Oil à frente – controlavam a produção mundial.

Assim ao ocupar áreas com potencial produtivo – sem contar o controle exercido no setor de refino e distribuição - temos a política econômica de uma empresa privada estrangeira a controlar ou influir diretamente na segurança energética nacional.

O controle destas áreas representa não somente uma condição comercial ao modo do laissez-faire. Controlar, regulamentar a exploração petrolífera revela-se um aspecto fundamental à segurança energética nacional.

Estados Unidos e Reino Unido mostram exemplos da necessidade desta regulamentação. Estes estados transformaram em interesses nacionais o controle de áreas produtivas em todo o planeta através de suas empresas mantidas e criadas com elevados subsídios e protegidas internacionalmente através da diplomacia da corrupção e forças militares.

Contrariando o discurso neoliberal a indústria petrolífera não conhece a chamada autonomia em relação ao Estado. Em nossos dias o consumo estatal de petróleo nos Estados Unidos, representado nas forças armadas, constitui um exemplo do uso da guerra como forma de lucro. Guerras pelo controle do petróleo em sua maior parte. As forças armadas estadunidenses encontram-se na 34ª posição entre os maiores consumidores de petróleo do mundo.

Lembre-se: A indústria petrolífera recebe subsídios oficiais, encontra-se protegida militarmente e quando esbarra com uma fronteira fechada utiliza o canhão estatal movido, inclusive, pelo combustível vendido aos exércitos.

No Brasil a dinâmica repete-se por enquanto sem o uso dos canhões bastando para esse fim o discurso falso da incompetência estatal. Em 1957 o jornalista Epitácio Caó escreveu o livro “Eu vi o trust por dentro” no qual relatava o trabalho ideológico realizado através da imprensa, com farta distribuição de dinheiro para propaganda, através de artigos, reportagens, debates favoráveis aos oligopólios internacionais.

Passados 59 anos da denuncia de Epitácio Caó temos, ainda, um mundo movido a petróleo, todavia a existência do mineral em áreas de fácil acesso encontra-se extremamente reduzidas. Em 2015, por exemplo, ocorreram 191 descobertas de novas regiões para exploração contra a média de 430 até 2006. Em 2016 até o mês de julho foram apenas 60 descobertas.

A campanha contra a Petrobras é resultante da estratégia dos oligopólios internacionais do petróleo no sentido de controlar os poucos territórios que ainda permitem novas descobertas.

Estes oligopólios patrocinam o discurso da livre concorrência e competência empresarial nos meios de comunicação encontrando o apoio de ancoras, comentaristas e especialistas que ocultam da população o caráter financiador e protetor do Estado deste setor.


Escondem ainda em seus comentários, de falsa isenção, a política internacional de submissão do Brasil aos interesses da política econômica dos grupos internacionais. A segurança energética do Brasil encontra-se seriamente ameaçada diante da prática de entrega da Petrobras ás necessidades da política econômica do petróleo dos grupos estrangeiros.

domingo, 21 de agosto de 2016

PETROLÍFERAS NÃO PAGAM IMPOSTOS




PETROLÍFERAS NÃO PAGAM IMPOSTOS

Wladmir Coelho

Os seguidores da ideologia neoliberal defendem a entrega da Petrobras aos oligopólios internacionais em troca do recebimento de impostos. Essa proposta, apresentada como a salvação nacional, desconsidera uma característica fundamental da indústria petrolífera: a existência, em todo o planeta, de um pesado modelo de financiamento estatal os chamados subsídios.

Ironicamente esse financiamento aparece, principalmente, na forma de isenção de impostos. Em 2015, somente nos chamados países do G20, o valor dos investimentos oficiais no setor atingiu a marca de 444 bilhões de dólares ficando a liderança do patrocínio publico, do competente setor privado, com os Estados Unidos.  

Naquele país a industria petrolífera privada recebe anualmente, de acordo com dados oficiais, um subsidio de 4 bilhões de dólares podendo chegar, segundo grupos que acompanham a questão, a 50 bilhões de dólares anuais.

Essa prática existente nos Estados Unidos, pelo menos desde a Iª Guerra Mundial, é adotada como forma de estimular a segurança energética nacional ou a exploração em áreas de difícil acesso a exemplo das águas profundas.

No Reino Unido a história também revela o Estado como financiador do setor privado do petróleo a partir do mesmo período, inicio do século XX, quando o então Lorde do Almirantado, Winston Churchill, determinou o uso de combustível derivado do petróleo nos navios de guerra da Marinha Real.

Para garantir o abastecimento da armada foi necessário transformar o Estado em sócio oculto da atual British Petroleum que explorava petróleo no Irã. Vejam: O Estado era sócio oculto de uma empresa integrante da política de segurança nacional em um território estrangeiro.

Apenas para comparar: Enquanto os Estados mais poderosos investiam, no inicio do século XX, no setor petrolífero, o Brasil abria suas fronteiras às empresas ditas privadas que apesar de afirmarem a inexistência de petróleo em nosso país não paravam de comprar áreas com potencial produtivo.

Somente em 1953, com a criação da Petrobras, o Brasil instituiu uma política econômica para o setor petrolífero.

A negativa do setor petrolífero em pagar impostos nos Estados Unidos (seria diferente no Brasil?) revela situações pouco comentadas nas rodas neoliberais. Os entreguistas ocultam situações como observadas no estado da Louisiana.

Naquele estado a elevação do nível do mar acarreta a inundação das áreas mais baixas nas quais encontram-se exatamente as empresas petrolíferas. Durante anos esse setor recebeu do governo da Louisiana e da União incentivos, isenções e patrocínios diversos.

E agora diante do infortúnio o que fazem os poderosos senhores do petróleo? Simplesmente cobram do governo ações de proteção. E o governo? Simplesmente não possui recursos que ultrapassam o valor de 100 bilhões de dólares. E os impostos? Desnecessário dizer que foram descontados como forma de incentivo.


O discurso neoliberal defende simplesmente a entrega do petróleo brasileiro ocultando a tradição de financiamento estatal do setor petrolífero. Ao acabar com a Petrobras prometem os entreguistas, o paraíso através do pagamento de impostos. Mentira: O setor petrolífero mundial não paga impostos e vive a sombra do financiamento público.

terça-feira, 16 de agosto de 2016

A RESPEITO DA INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA



A RESPEITO DA INTERVENÇÃO

DO ESTADO NA ECONOMIA

Petróleo e militarismo

Wladmir Coelho

O discurso neoliberal demoniza a participação do Estado na economia. Essa máxima da seita tem na repetição do dogma da incompetência estatal o seu fundamento, contudo a hipocrisia destes fundamentalistas do dinheiro oculta a intima ligação entre o Estado e os grandes grupos econômicos.

Nos Estados Unidos, sempre citados pelos fundamentalistas neoliberais como exemplo de não intervenção estatal na economia, o Estado revela-se como grande patrão mantendo a seu serviço um gigantesco contingente de funcionários públicos fardados espalhados em 150 bases militares em todo o planeta.

Os gastos do Estado estadunidense com seus soldados supera os US$ 340 bilhões anuais (isso mesmo bilhões) encontrando-se muito acima dos US$ 48 bilhões gastos no Estado chinês. Os Estados Unidos empregam 1.414.000 funcionários públicos – sem concurso -  somente no setor militar. Acha inchaço da máquina pública!

A intervenção do Estado na economia nos Estados Unidos, por via da militarização, não limita-se ao pagamento dos salários dos soldados assim devemos considerar a poderosa indústria que sobrevive a sombra deste modelo mortífero criando e fabricando armamentos destinados as forças armadas. Em 2009 esse setor recebeu do Estado US$ 712 bilhões em pagamentos.

A indústria bélica dos Estados Unidos existe, basicamente, para atender as encomendas estatais de mísseis, satélites, aviões, embarcações, encontrando-se o setor submetido à fortíssima regulamentação que impede a livre negociação de seus produtos sem a prévia e seletiva autorização estatal.

Neste ponto, a regulamentação da indústria bélica nos EUA, devemos observar a tendência do governo em liberar a venda de armamentos, preferencialmente, aos países localizados em áreas com potencial petrolífero.

Não é coincidência o recente aumento das vendas de armas estadunidenses aos países localizados no Mar do Sul da China. Essa região possui potencial petrolífero e seu controle é vital a política energética chinesa e seu controle é alvo de disputa internacional.

Na América do Sul não é diferente. O sociólogo Moniz Bandeira apresenta estudos reveladores a respeito da  disputa entre EUA e China que mobiliza a ampliação do número de bases militares do primeiro em  nosso subcontinente.

Recentemente foi anunciada a implantação na Argentina, próxima a chamada tríplice fronteira, de uma nova base militar estadunidense. Essa nova unidade militar, associada as existentes na Colômbia e no Peru, garantem o livre acesso dos militares estadunidenses ao Atlântico Sul e Pacifico. Não podemos esquecer do enclave colonial inglês localizado nas Ilhas Malvinas que servem de apoio ao controle do Atlântico região com ricas reservas petrolíferas.

Vejamos neste ponto a incrível associação entre controle das áreas produtoras de petróleo e intervenção estatal na economia. A política energética dos Estados Unidos – e naturalmente das demais potências econômicas – encontra-se muito distante dos dogmas da seita neoliberal notadamente aquele da livre iniciativa.

 O dito setor petrolífero privado executa uma política econômica associada ao poder do Estado (observe: existe o poder econômico estatal) tornando difícil ou impossível a separação entre os interesses de um e outro.

Considerando esse quadro devemos observar que neste momento histórico o controle da Petrobras torna-se um elemento importante para a política de segurança energética dos Estados Unidos.

Para concluir essa política temos, até esse momento, uma ação ideológica amparada na divulgação dos dogmas da seita neoliberal que associam empresa pública à ineficiência e corrupção. Os limites dessa tática, todavia, encontram-se no acumulo de informação do povo brasileiro em relação ao controle colonial, imperial dos Estados Unidos.


Não foi obra do acaso a incerteza política e insegurança administrativa instalados no Brasil. Temos uma ação milimetricamente orquestrada seguindo o roteiro observado em outras partes do planeta. O preocupante fica em relação aos passos seguintes cujo resultado apresenta opções da implantação de ditaduras até a guerra civil.

sábado, 13 de agosto de 2016

Nos tempos de El Rei



A ENTREGA DO PETRÓLEO BRASILEIRO

Nos tempos de El Rei

Wladmir Coelho

O chamado pré-sal brasileiro acumula, pelo menos, 40 bilhões de barris de petróleo reservando ao Brasil um papel destacado no setor energético internacional. Contudo a ausência de uma política para o desenvolvimento nacional somado ao furor exploratório imediatista, predatório de base colonial tratou de criar ou projetar um novo ciclo econômico: O ciclo do petróleo.

Petrobras operadora dos blocos, fundo de investimentos, royalties, conteúdo nacional foram aspectos considerados sem a necessária observação da necessidade de revisão constitucional. Neste caso devemos observar que o controle do petróleo brasileiro e os conceitos de empresa nacional em nossa Constituição sofreram, nos anos de 1990, alterações em obediência aos dogmas neoliberais.

O resultado trágico revela-se na ausência de proteção à Petrobras fragilizada desde a queda do monopólio estatal durante o governo Fernando Henrique Cardoso.

A consequência: o debate relativo ao pré-sal não apresentou, ou apresenta, espaço à discussão do uso do petróleo como elemento para criação de uma política energética nacional considerando à autossuficiência. Ficou a questão petrolífera nacional reduzida à condição ou expectativa da exportação futura.

Novidade? Nenhuma. O ouro, o diamante, o minério de ferro conheceram e conhecem semelhante trajetória. Pandiá Calógeras, ainda no inicio do século XX, pesquisou e calculou o gigantesco volume de ouro e diamante expropriados do subsolo nacional enquanto Washington Albino apontou a importância do ouro, saqueado do Brasil, para o financiamento da industrialização da Inglaterra no século XVIII.

Os fundamentos deste modelo exploratório permanecem: No passado El Rei distribuía autorizações para exploração aurífera pouco importando o poder econômico decorrente desta. Com o petróleo não é diferente.

Entregue por mais de cem anos, de meados do século XIX até 1953, à iniciativa privada o setor petrolífero no Brasil permaneceu estagnado impedindo, deste modo, a criação de uma política energética nacional.

Vejamos: ao contrário do discurso ideológico liberal o setor privado, apesar do monopólio que exerceu neste longo período, revelou-se totalmente incompetente para iniciar o processo de exploração petrolífera brasileiro.

A proposta dos oligopólios sempre foi preservar as áreas com potencial produtivo para posterior exploração mantendo, naturalmente, a condição de exportação predatória.

Criada a Petrobras temos, pela primeira vez, a possibilidade de controle da exploração petrolífera considerando-se uma política econômica nacional amparada no uso do poder econômico do petróleo. Neste ponto é preciso notar o controle nacional dos bens natural e econômico representados na reserva existente no subsolo sua industrialização e distribuição.

Estes aspectos não existem mais. A ideologia neoliberal quebrou esta cadeia entregando ao setor privado o controle do bem econômico. Este mesmo setor durante 100 anos cuidou de impedir a exploração petrolífera e hoje revela  sua “competência” através do controle das áreas produtivas desenvolvidas a partir do trabalho de pesquisa da Petrobras.

A legitimação do discurso oficial entreguista ocorre através do oligopólio de imprensa responsável pelo bombardeio ideológico antinacional e neoliberal criando a confusão conceitual do atual modelo de exploração petrolífera no Brasil.

A Petrobras continuou e continua apresentada no discurso oficial e meios de comunicação como “empresa estatal”. Este fato oculta a queda da lei 2004 de 1953 e consequente fim do monopólio da empresa mista.

Esta condição, empresa mista, revela outra fragilidade; desde a criação da Petrobras ficou evidente que a única forma de garantir a existência de uma empresa brasileira em condições de enfrentar o poder econômico dos oligopólios internacionais seria através do exercício do monopólio cuja finalidade foi a criação de uma política de autossuficiência.

O discurso oficial, neste caso a soma de governo e setores entreguistas da imprensa, oculta a necessidade da reformulação da constituição no aspecto relativo ao controle do bem econômico petróleo. Na prática o “moderno” discurso governamental de Temer, Parente e outros representa um retrocesso aos tempos de El Rei.


O discurso neoliberal apresenta-se como solução “moderna”, defendem seus seguidores a privatização da Petrobras. Esta prática, neoliberal, apara-se em dogmas e não resiste ao mínimo questionamento histórico. Durante 100 anos fracassaram as empresas privadas internacionais no Brasil e agora, após intenso trabalho da Petrobras, querem assumir os lucros. 

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