segunda-feira, 24 de maio de 2010

O NEOLIBERALISMO PETISTA E O FIM DA PETROBRÁS

Wladmir Coelho

Mestre em Direito e Historiador

Desde a apresentação do projeto de lei do chamado marco regulatório do pré-sal denunciávamos a tentativa de transformação da Petrobrás em financiadora da exploração dos campos petrolíferos através de uma manobra pseudo-nacionalista na qual a empresa receberia o ônus de bancar toda a operação dos blocos – recebendo para isso o pomposo título de operadora única – cabendo-lhe, entretanto, somente trinta por cento do controle geral. Este tema, a condição de operadora única, serviu para desviar durante meses a verdadeira intenção governamental de iniciar o mais breve possível o “ciclo do petróleo” reduzindo o Brasil a condição de exportador deste mineral.

Os amigos do governo e oposicionistas neoliberais trataram – cada um ao seu modo – de legitimar a farsa governamental travando uma discussão estéril cujo resultado encontra-se agora no Senado através da proposta do Senador Delcídio Amaral (PT) de excluir do chamado marco regulatório a condição de operadora única reservada à Petrobrás.

A proposta do senador Amaral, vamos concordar, é mais honesta e assume o caráter entreguista de forma clara evitando os meios termos presentes no projeto original do governo repleto de eufemismos para os tradicionais conceitos de economia colonial, exportador de matéria prima dentre outros. Como sabemos em função da concentração do mercado internacional do petróleo colocar a Petrobrás como mais uma empresa a disputar a exploração do pré-sal seria apressar a sua liquidação e, por conseqüência, retirar do Brasil sua possibilidade de tornar-se auto-suficiente em petróleo aspecto fundamental para concretização do processo de desenvolvimento econômico.

A Petrobrás foi criada para oferecer as condições necessárias para a industrialização, entretanto a política econômica do petróleo do atual governo apresenta como objetivo criar os meios necessários para transformar o Brasil em exportador do valioso mineral e para este fim busca proporcionar os elementos materiais para exploração imediata do chamado pré-sal aplicando, nesta primeira etapa, a tradicional fórmula de entrega do bem econômico em troca de empréstimos destinados a compra para montagem em território nacional do equipamento de exploração petrolífera.

Este aspecto pode ser verificado a partir de 2009 quando o Ex-Im Bank, especializado em financiar projetos internacionais cujo conteúdo tecnológico deve ser importado dos Estados Unidos, liberou um empréstimo de 2 bilhões de dólares e com apoio do Banco Mundial anuncia a disposição de enviar outras tantas generosas remessas. A China também Possui o seu quinhão do pré-sal através de um empréstimo cinco vezes maior com pagamento parte em mercadoria – não existindo clareza quanto aos preços – parte em dinheiro.

Iludem-se aqueles que acreditam na diferenciação deste modelo de neoliberal lulista a partir da criação de um Fundo para gerir os recursos destinados ao governo originados da exploração do pré-sal bastando para isso uma simples leitura do noticiário internacional para constatar a utilização dos recursos de fundos semelhantes como forma de financiar as políticas de salvação do sistema financeiro mundo afora e no caso brasileiro devemos observar a inexistência do valor mínimo– pré-fixado em lei – a ser entregue ao governo por parte das empresas concessionárias enfraquecendo ainda mais este instrumento. O oligopólio internacional do petróleo ficou assim livre para determinar – através da combinação de valores no momento anterior as licitações – o volume de recursos destinados ao Fundo.

Observadas as condições acima a Petrobrás perde a sua condição de empresa responsável por efetivar a política econômica do petróleo no Brasil tornando-se naturalmente candidata a privatização ou incorporação por grupos internacionais enterrando de vez a possibilidade da auto-suficiência. Enquanto isso vamos repetindo a tradição vivendo períodos de crescimento com endividamento euforicamente, aproveitemos.

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