ESTADO E EXPLORAÇÃO PETROLIFERA NO BRASIL

ESTADO E EXPLORAÇÃO PETROLIFERA NO BRASIL
Parte 2
*Wladmir Coelho

A ideologia como força de organização do mercado
Entendido o mercado como uma estrutura na qual realizam-se trocas e que estas podem ter o seu valor elevado ou reduzido em função da existência da manipulação temos clara a possibilidade de prejuízo para o comprador ou mesmo para o ofertante. O primeiro em função da possibilidade de elevação artificial dos preços e o segundo a partir da possibilidade de prejuízo quando um concorrente - com maior estrutura - apresenta produtos com preços reduzidos.
Em um mercado organizado ao modo de Adam Smith seria considerado natural a derrota de uma das partes pelo mais forte, pois a liberdade de concorrência implica na "sobrevivência" do mais apto. Entretanto observa-se neste tipo de prática um desequilíbrio entre as partes provocando um "furo" na lei da oferta e da procura. Neste sentido é possível concluir que:
"Os expedientes capazes de modificar as condições de "oferta" e de "procura" influíam mais ou menos violentamente na manifestação dos preços. Estes, por sua vez, já não representariam a vontade de ambas as partes do contrato de compra-e-venda. Seria o resultado da imposição do ofertante sobre o procurante e vice-versa." (SOUZA; 2003)

Este aspecto revela um ponto importante, ou seja, o caráter de vulnerabilidade da concorrência. Na ideologia adotada no direito liberal este "desvio" no funcionamento do mercado não deve ser resolvido a partir da intervenção do Estado. Todavia a "sofisticação" no uso do poder econômico acaba proporcionando a criação de oligopólios e oligopsônios provocando a subordinação do mercado aos interesses de pequenos grupos.




Diante da idéia de liberdade de mercado - defendida pela ideologia liberal - as constituições - principalmente daqueles países periféricos - passaram a apresentar dispositivos que possibilitariam a circulação em seu território de produtos importados além de adotarem “uma renúncia" ao controle de atividades relacionadas à mineração, navegação, relações de trabalho.
Estas medidas ganharam maior força a partir dos anos de 1990 e atendem as necessidades de expansão dos grandes grupos empresariais que partindo da ideologia liberal exigem dos países pobres o direito de participarem do mercado interno em igualdade de condições com as empresas locais ou - no caso dos antigos monopólios estatais - cobram a participação na exploração de atividades ligadas a mineração.
A justificativa para a aceitação da ideologia liberal no final do século XX apresenta-se na forma de "modernização econômica" formula que permitiria ao Estado dedicar-se a suas atividades "naturais", ou seja, a educação (básica), saúde e segurança.
Passados aproximadamente 15 anos do processo da aceitação e implantação das medidas liberalizantes da economia ainda não foi possível perceber um resultado favorável para a população em geral, bastando para isto uma simples leitura das estatísticas relativas a violência, desemprego e qualidade do atendimento hospitalar em grandes cidades de países com o Brasil, México, Bolívia, Argentina.
Até este ponto, acredito, apresentei uma fundamentação dos aspectos que justificam, pautados na ideologia liberal, o afastamento do Estado da função de "agente econômico", todavia como o eixo deste trabalho localiza-se - principalmente - na idéia de "propriedade dos bens naturais" entendo que seria necessário uma resumida apresentação dos problemas relacionados ao uso destes recursos notadamente o petróleo, a legislação e a importância destes para o desenvolvimento nacional.
*Mestre em Direito
Historiador
Diretor Cientifico da Fundação Brasileira de Direito Econômico