Por Wladmir Tadeu Silveira Coelho*
O Estatuto do Petróleo
As ideologias constitucionalmente adotadas nas constituições de 1934, 1937 e 1946 possibilitaram ao Estado brasileiro a execução de políticas econômicas que incluíssem a criação de empresas estatais e o monopólio de qualquer setor da economia. No caso específico da Constituição de 1946 esta possibilidade - presente em seu artigo 146 - somava-se ao poder do Estado em oferecer concessões para exploração mineral (artigo 153) a empresas constituídas no país.
Utilizando este elemento ideológico presente na Constituição o presidente Eurico Dutra envia ao Congresso Nacional, em 1947, o anteprojeto do Estatuto do Petróleo. A leitura do citado documento permite observar a preocupação do governo em manter a política econômica do petróleo nas mesmas bases observadas a partir do final do Estado Novo, ou seja, garantir a presença do capital estrangeiro na exploração do petróleo e regulamentar o abastecimento interno.Para continuar clique no link:http://historiaemprojetos.blogspot.com/2009/05/o-monopolio-estatal-do-petroleo-no.html
Um comentário:
1947- A garantia do capital estrangeiro na Petrobrás.2009- O CAPITAL ESTANGEIRO DETÉMmais de 70% das ações. Portanto hà muito tempo deixou de ser EMPRESA ESTATAL.(Roy Lacerda).
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