segunda-feira, 10 de março de 2008



"O FURTO DAS INFORMAÇÕES SIGILOSAS DA PETROBRAS"


A Fundação Brasileira de Direito Econômico – que sempre esteve à frente na luta do problema do petróleo no Brasil, e permanece exercendo a sua vigilância – vem manifestar o seu estranhamento diante da solução oferecida ao furto de dados sigilosos da PETROBRAS armazenados em computadores portáteis desta empresa. O conteúdo destes arquivos – segundo informações da imprensa – referia-se aos estudos relativos ao bloco Tupi, da bacia de Santos, no qual o potencial e extensão ainda não foram analisados em sua totalidade existindo, inclusive, a possibilidade deste integrar um mega-bloco cuja extensão atingiria o extremo sul do continente.

Desta forma parece-nos simplista desassociar do citado furto a possibilidade de espionagem industrial atribuindo sua autoria a ladrões inexperientes interessados apenas em revender peças de computadores. Realizamos esta afirmativa diante do nosso conhecimento sobre os métodos, através dos quais, as grandes empresas petrolíferas internacionais demarcam e dividem suas áreas de atuação buscando o controle oligopolizado do petróleo e do gás.

Ao longo da história do petróleo no Brasil estes métodos transformaram-se da negação - pretensamente cientifica - da existência deste mineral em nosso subsolo à difusão de preconceitos associados à incompetência intelectual, racial e econômica de nosso povo para criar este tipo de indústria. A estes métodos acrescentamos as perseguições aos defensores da criação da PETROBRAS submetidos à prisão, depoimentos policiais, ameaças e humilhações públicas amplamente divulgadas através de parte da imprensa subserviente ao oligopólio do petróleo.

A criação da PETROBRAS pode ser entendida como uma vitória e compensação por este sofrimento, mas não significou a desistência dos oligopólios em controlar o potencial petrolífero brasileiro. Neste caso observa-se uma modificação na forma de agir dessas empresas que passam a atuar no interior dos diferentes governos conseguindo transformações na legislação, como o contrato de risco, (durante a ditadura militar) e diminuição no ritmo das pesquisas e exploração do petróleo em terra. Todavia o passo de maior importância para a consolidação desta estratégia ocorre em 1995 através da emenda número 9 que extinguiu o monopólio estatal do petróleo.

O fim do monopólio foi acompanhado de uma nova lei para o petróleo (Lei nº 9.478 de 1997) cujo teor determinou a PETROBRAS – em seu artigo 22 parágrafos 1º e 2º – a transferência para a ANP (Agência Nacional do Petróleo) dos dados sobre as bacias sedimentares brasileiras e atividades de pesquisa, exploração e produção do petróleo e gás. Estas informações, financiadas através de recursos públicos brasileiros, foram entregues, mediante o pagamento de uma simples taxa, as empresas que disputaram o primeiro leilão de áreas petrolíferas.

O descobrimento do campo Tupi contribuiu para a retomada da discussão em torno da política econômica do petróleo no Brasil e para os aspectos relacionados à sua legalidade e o governo, diante das gigantescas proporções desta descoberta, ensaiou uma intervenção no setor retirando a área do último leilão efetuado pela ANP protegendo, ainda que precariamente, as informações fur-tadas.

Assim, relacionar o recente furto das informações relativas ao campo Tupi a espionagem industrial e tentativa de enfraquecimento da PETROBRÁS não constitui uma possibilidade delirante – como pretendem impor as autoridades por meio de parte da grande imprensa – pois está amparada em fundamentos históricos conforme apresentamos. Exigimos, portanto, que a Polícia Federal retome a investigação do caso para oferecer as necessárias explicações ao povo brasileiro. Também assistimos, inconformados, a postura dos parlamentares – sempre ávidos por CPI´s – que silenciosos aceitaram as conclusões policiais. A todas as autoridades - policiais, executivas e parlamentares - informamos que a Fundação Brasileira de Direito Econômico continua cumprindo com seu papel histórico e permanece alerta às questões do petróleo brasileiro.
Fundação Brasileira de Direito Econômico

2 comentários:

Ricardo Camargo disse...

Realmente, a possibilidade de se tratar de algo mais do que uma ação sem qualquer vinculação com a política econômica do petróleo está muito presente, e realmente tem fundamentos históricos não só em relação ao petróleo como em relação a outros setores. Algo que, aparentemente, viria a se configurar como furto, mas que tem todos os indícios de constituir espionagem industrial. No ano de 1876, servindo-se de índios da tribo Mura, a Inglaterra conseguiu contrabandear para a Malásia mudas da Hevea brasiliensis, possibilitando o seu plantio em moldes racionais, sem que os extratores tivessem que percorrer as grandes distâncias que os seringueiros, no Brasil, eram obrigados a trilhar, de uma árvore a outra, para extraírem o látex. Os efeitos disto todos conhecemos: o Brasil, já na primeira década do século XX, foi desbancado pela borracha do Sudeste Asiático.

Anônimo disse...

Caro,


Teoria sobre a independência petrolífera do Brasil! Matéria postada no blog do Igor por Roberto Ilia!
http://alexeievitchromanov.zip.net
Abs

Alberto Bilac

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