Dalton F. Dos Santos*
Primeira parte
Historicamente, a única novidade que estabelece a diferença entre o período pré 1954 e pós 1995 é que nos dias atuais as organizações sindicais (CUT e FUP), estudantis (UNE) e dos movimentos sociais (MST) apóiam a entrega (modelo de regime de concessão – lei 9.478.97 de FHC) e doação (modelo de regime de partilha – novo marco regulatório de Lula) do petróleo do povo brasileiro às Big Oil do imperialismo.
As Campanhas "O Petróleo é Nosso", "O Petróleo tem que ser do povo brasileiro" e "Petrobras 100% Estatal" estabelecem uma disputa de caráter ideológico ao propor a restrição para as Big Oil dos países imperialistas através da instituição do monopólio estatal do petróleo na defesa da soberania nacional.
Tudo que estamos vivendo, nos dias atuais, na Campanha "O Petróleo tem que ser do povo brasileiro" e "Petrobras 100% Estatal", já aconteceu décadas atrás na Campanha "O Petróleo é Nosso". Os obstáculos de hoje (2009) são os mesmos de antes (antes de 1954) da luta vitoriosa do povo brasileiro – O Petróleo é Nosso.
Tanto antes como hoje, podemos constatar que as propostas do Estatuto do Petróleo (antes de 1954) e o novo marco regulatório do petróleo (31 de agosto de 2009), respectivamente, apresentam-se como um elemento a mais de subordinação do Brasil à condição de economia periférica. Diante do discurso liberal o Brasil voltava-se para o princípio determinista que tanto agrada suas elites desde o período colonial, mantendo-se estas em sua postura preguiçosa diante de qualquer atitude que implique na mínima possibilidade de modificação da estrutura social.
Tanto antes (antes de 1954) como hoje (pós 2005 até agora), o legislativo brasileiro foi freqüentado permanentemente por lobistas nacionais e internacionais que pagam pela elaboração de meios que possibilitam a entrega e a partilha do petróleo do povo brasileiro às Big Oil do imperialismo.
No legislativo brasileiro estes meios ficam evidentes considerando-se a influência que exercia –principalmente– a Standard Oil sobre grande parte dos deputados e senadores cujo mandato era financiado de forma direta pela companhia estadunidense. Fonseca (1955). Considerando esta realidade uma parcela importante dos parlamentares brasileiros manifestava o seu apoio à apresentação de propostas cujo conteúdo evidenciava a liberalização do setor petrolífero. No sentido contrário às propostas originárias da sociedade civil –em oposição à postura governamental– tornam-se objeto de perseguições e passam a ser tratadas como ameaça à segurança nacional.
Da mesma forma que o novo marco regulatório do petróleo do Brasil (31 de agosto de 2009), nos dias atuais, o anteprojeto do Estatuto do Petróleo (antes de 1954) apresentava uma proposta de regulamentação das relações do Estado brasileiro com os trustes internacionais –prática predominante desde o código de Minas de 1934– estando os setores nacionalistas preocupados em estabelecer uma política objetivando a auto-suficiência.CONTINUA EM http://www.soberania.org/Articulos/articulo_5267.htm
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