PETROBRÁS E O MODELO NORUEGUES

EM DEFESA DA PETROBRÁS

Wladmir Coelho
Mestre em Direito, historiador, membro do Conselho Curador da Fundação Brasileira de Direito Econômico.

O governo brasileiro anuncia a elaboração de estudos visando à implantação de uma nova política econômica do petróleo cuja base seria o modelo regulatório norueguês adotado pelos nórdicos a partir de 2002. Naquele ano a empresa estatal de exploração petrolífera (Statoil) abriu o seu capital e recebeu a incorporação da divisão de petróleo e gás da Nork Hidro (empresa mista com atuação principal no setor de alumínio) perdendo também a exclusividade na administração dos recursos petrolíferos continentais que foram repassados à nova estatal denominada Petoro.

Estas transformações ocorreram durante o processo de incorporação da Noruega ao Espaço Econômico Europeu – na prática uma adesão “branca” à União Européia como forma de contornar a rejeição manifestada nos plebiscitos de 1972 e 1994 – e aprofundamento da disputa pelo controle do petróleo do Ártico pleiteado pela Rússia, Estados Unidos, Canadá, Dinamarca e a própria Noruega, cujas reservas no mar do norte apresentam sinais de declínio e, como sabemos, a economia norueguesa encontra-se extremamente dependente do petróleo, setor responsável pelo desenvolvimento econômico nacional e no qual está ancorado o seu modelo de estado de providência.

Assim é possível compreender a abertura comercial dos campos petrolíferos noruegueses como uma estratégia daquele governo para garantir a ampliação da exploração – inclusive - em áreas de litígio transformadas a partir deste fato em regiões de interesse da política econômica européia de energia, cuja execução encontra-se sob controle dos tradicionais oligopólios do setor. Desta forma a simples aplicação do modelo norueguês no Brasil – como pretendem setores do governo – certamente resultaria em prejuízos para os interesses nacionais e lucro para os oligopólios internacionais pois desconsidera as diferenças econômicas, jurídicas, culturais e históricas existentes entre os dois países ocultando, por exemplo, que o estado providência do qual desfrutam os nórdicos foi implantado a partir de uma política econômica do petróleo na qual o estado atuava diretamente controlando todo processo de exploração e comercialização do mineral.

Neste ponto passamos a entender a razão da frase: “segundo um ministro que prefere não ser identificado”, observadas em jornais como Folha de São Paulo e Valor Econômico, sempre que o tema da nova estatal surge na imprensa como confissão do erro - ou seria da farsa? – que oculta da população a importância da Petrobrás fortalecida para a implementação das bases de uma política desenvolvimentista utilizando o poder econômico do petróleo em beneficio dos interesses do Brasil.

Torna-se necessário lembrar aos ministros anônimos que a criação da Petrobrás resultou de ampla movimentação dos brasileiros, tendo envolvido desde setores conservadores como a Associação Comercial de Minas Gerais (através da Tese Mineira do Petróleo), militares das três armas, partidos políticos, estudantes, sindicatos dentre outros grupos que defendiam a necessidade de uma empresa estatal para o setor petrolífero. Este ponto – criação de uma empresa estatal do petróleo - tornou-se imprescindível para o Brasil dos anos de 1950 desejoso de uma política voltada para o crescimento econômico cujo gargalo encontrava-se nos obstáculos levantados pelos oligopólios internacionais, com praticas nada democráticas envolvendo desde a negação da existência de petróleo em nosso território ao impedimento físico das pesquisas.

A criação da Petrobrás representou o mais significativo rompimento de nossa história com a tradição colonial, aspecto lamentavelmente ignorado por muitos de nossos governantes. Para garantir este rompimento concordamos com a necessidade de modificações na legislação ligada ao petróleo, mas ao contrário da entrega dos recursos nacionais aos oligopólios, devemos defender o respeito ao artigo 20 da Constituição Federal que inclui entre os bens da União os recursos naturais do subsolo e plataforma continental, e retomar a propriedade do bem econômico petróleo através do retorno do texto original do artigo 177 da Constituição de 1988.

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PETROBRÁS AMEAÇADA

PETROBRÁS AMEAÇADA
Ministro Lobão defende a criação de uma empresa estatal para contratar serviços seguindo o modelo de “riesgo compartido” adotado na Bolívia entre 1996 e 2006.
Wladmir Coelho*
*Mestre em Direito, Historiador, Diretor Cientifico da Fundação Brasileira de Direito Econômico.

O ministro das Minas e Energia Edson Lobão anunciou no último dia 27 – em entrevista ao jornal Valor Econômico – sua proposta de privatização final do petróleo brasileiro a partir da criação de uma empresa estatal cujo objetivo seria contratar companhias como “Petrobrás, Esso e Shell” para exploração petrolífera.
A citada entrevista apresenta-se repleta de termos “patrióticos” e “nacionalistas” afirmando sua exa. que a nova empresa seria “100% da União 100% do povo brasileiro”, ao contrário da Petrobrás, cujo controle estatal estaria situado – ao que podemos concluir da fala do Sr. Lobão - no campo do simbólico com apenas 40% em mãos do governo brasileiro.
O modelo proposto ao governo para “salvação” do petróleo brasileiro segue a fórmula neo-liberal dos “contratos de riesgo compartido” adotados na Bolívia em 1996 através da lei 1689 tardiamente traduzido pelo ministro Lobão de “contrato de partilha da produção”. Nesta modalidade contratual o petróleo continuaria como propriedade da União conforme determina as constituições do Brasil, da Bolívia e grande parte dos países produtores deste valioso mineral, entretanto sua exploração seria entregue as empresas particulares.
O caso boliviano nos auxilia no entendimento da fórmula Lobão e constitui, em nome da abertura do mercado e dinamismo da economia, a transformação do Estado em proprietário do bem natural petróleo ficando obrigado, em função da alegada ineficiência estatal dos discursos neo-liberais, a repassar às empresas privadas o direito da exploração econômica dos hidrocarburos. Na Bolívia, para concretizar a crença neo-liberal, seguiu-se a transformação da primeira estatal de exploração de petróleo da América Latina a “Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos” (YPFB) em uma empresa, controlada pelo governo, destinada à supervisão dos grupos privados contratados para desempenharem sua antiga função.
No Brasil – adotada a fórmula Lobão – os princípios ideológicos neo-liberais seriam radicalizados assumindo o governo o abandono da Petrobrás, através de sua entrega ao controle definitivo dos oligopólios, criando em seu lugar uma empresa débil sem a estrutura tecnológica e humana necessária para desenvolver uma política econômica do petróleo que atenda os interesses nacionais.
O ministro Lobão parece desconhecer que a crença neo-liberal na liberdade total do mercado e fé na regulação atravessa uma séria crise – em grande parte decorrente da elevação dos preços do petróleo – fato motivador de ações intervencionistas em países europeus, asiáticos e americanos. Essas nações – em diferentes graus - estabelecem políticas de garantia do abastecimento energético cujo teor pode variar de ações militares simbolizadas na invasão do Iraque, subsídio ao combustível como observado na Europa, criação de uma OTAN do petróleo, limitação dos ganhos do setor através de “regulação” de preços e até congelamento de preços como observado no México do Tratado de Livre Comércio.
Enquanto isso continuamos em nossa posição colonial assistindo a ameaça de entrega das recentes descobertas petrolíferas dos gigantescos campos de pré-sal ou mesmo ignorando a redação de uma proposta de legislação que entrega o nosso pouco explorado gás aos oligopólios internacionais através de uma proposta de lei que retira do transporte deste produto sua condição de utilidade pública.
Neste contexto é preciso que a Petrobrás resgate o seu papel histórico de empresa responsável pela soberania energética do Brasil e para este fim é necessário a coragem de retomar a luta pelo monopólio estatal do petróleo retirando o Brasil da incomoda posição a qual foi submetido durante o governo Fernando Henrique Cardoso. A inspiração para este resgate encontraremos no ano de 1951 na tese mineira do petróleo de autoria do Dr. Washington Albino com o apoio da Associação Comercial de Minas Gerais, então presidida por Renato Falci, na qual defendia-se a criação de uma Petrobrás estatal – não uma empresa mista – como executora do monopólio petrolífero do estado.
O modelo do Dr. Washington Albino cinqüenta anos mais tarde foi implantado na Venezuela, Bolívia, Equador e, ao contrário das declarações do ministro Lobão, é observado no Irã e outros países produtores. A defesa de nossa soberania energética depende da mobilização pelo restabelecimento do monopólio e fortalecimento da Petrobrás e para isso precisamos iniciar uma campanha nacional quem sabe revivendo em nosso povo o retorno às ruas da frase: “O PETRÓLEO É NOSSO!”.

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VIDEO: O PETROLEO É NOSSO