quinta-feira, 3 de janeiro de 2008

HISTÓRIA DO PETRÓLEO NO BRASIL:TESE MINEIRA DO PETRÓLEO

HISTÓRIA DO PETRÓLEO NO BRASIL
TESE MINEIRA DO PETRÓLEO
*Wladmir Coelho
A Federação das Associações Comerciais de Minas Gerais - através de seu departamento de Estudos Econômicos dirigidos pelo professor Washington Albino - elabora um projeto propondo a estatização de todo processo de exploração e comercialização do petróleo brasileiro através de um documento denominado "Tese Mineira do Petróleo".

Em 6 de dezembro de 1951 o Presidente Getúlio Vargas envia ao Congresso Nacional os projetos 1516, criando a Sociedade por Ações Petróleo Brasileiro S.A. (PETROBRÁS) e o 1517, apontando as formas de financiamento do setor petrolífero. A proposta do governo possibilita ao Estado tomar parte em uma sociedade de capital aberto, que controlaria todo o processo de exploração do petróleo desde a pesquisa à comercialização.
No citado projeto, registra-se como diferencial, a criação de uma empresa mista para imediata exploração do petróleo nacional, entretanto, a estrutura de controle acionário permite observar a manutenção da tradicional política de regulamentação, transferindo para a empresa a ser criada, inclusive a pesquisa, esvaziando o poder de intervenção estatal efetivada através do Conselho Nacional do Petróleo cuja função passaria a ser - aprovado o projeto - de mero emissor de autorizações e concessões.
A proposta governamental também desconsiderava a principal reivindicação dos grupos nacionalistas, ou seja, a instituição do monopólio estatal do petróleo criando dúvidas a respeito do compromisso de Vargas com o desenvolvimento de uma indústria petrolífera nacional. Entretanto, na mensagem que acompanha o citado projeto, afirmava o presidente:
"O governo e o povo brasileiro desejam a cooperação da iniciativa estrangeira no desenvolvimento econômico do país, mas preferem reservar à iniciativa nacional o campo de petróleo, sabido que a tendência monopolística internacional dessa indústria é de molde a criar focos de atrito entre povos e entre governos. Fiel, pois, ao espírito nacionalista da vigente legislação do petróleo, será essa empresa genuinamente brasileira, com capital e administração nacionais" (VARGAS apud VICTOR 1991 p. 299).
Em Belo Horizonte o presidente da Federação das Associações Comerciais de Minas Gerais - Renato Falci - observa a incoerência entre o conteúdo da mensagem presidencial e, principalmente, a alínea IV do artigo 13 do projeto de criação Petróleo Brasileiro S.A. que autorizava a participação - na administração da empresa - de pessoas jurídicas de direito privado "brasileiras" abrindo assim a possibilidade de intervenção dos chamados "testas-de-ferro", além da ausência de qualquer referência ao monopólio estatal ( O Globo - 3/10/1973 p.22).
Temos assim uma curiosa situação na qual uma associação representativa de empresários - do conservador estado de Minas Gerais - critica uma proposta de lei - de um governo considerado nacionalista - por este não incluir, no texto, limitações a liberdade de livre iniciativa.
De forma concreta a Federação das Associações Comerciais de Minas Gerais - através de seu departamento de Estudos Econômicos dirigidos pelo professor Washington Albino - elabora um projeto propondo a estatização de todo processo de exploração e comercialização do petróleo brasileiro através de um documento denominado de "Tese Mineira do Petróleo".
A proposta da Associação Comercial de Minas Gerais foi apresentada publicamente durante a realização da "IV Reunião Nacional da Federação das Associações Comerciais do Brasil" realizada no Rio de Janeiro durante os dias 24, 25 e 26 de março de 1952.
O conteúdo da Tese Mineira do Petróleo apresentava uma nítida preocupação com a questão da auto-suficiência do petróleo, ponto negligenciado pelos projetos governamentais desde 1934, e entendia esta condição como fundamental para a construção de uma soberania econômica. A proposta dos empresários mineiros amparava-se na intervenção do Estado na economia, entendendo este não somente como uma entidade controladora dos órgãos burocráticos de regulamentação, mas como um agente econômico podendo apresentar ação direta na economia.
Para a concretização deste princípio o Conselho Nacional do Petróleo seria fortalecido, tornando-se o órgão direcionador da política econômica do petróleo estabelecendo - dentre outras funções - o levantamento e mapeamento das províncias com potencial petrolífero definindo, inclusive, a quem entregar as áreas para lavra, pois entendiam os defensores do projeto que: (grifo original): "Todo trabalho de pesquisa deva competir exclusivamente a iniciativa estatal" (FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMERCIAIS DE MINAS GERAIS 1952 p.2).
Na fase da lavra o Estado também assumiria mais uma tarefa no setor produtivo através de uma grande "companhia estatal de propriedade da União, Estados e Municípios destinada a figurar nas demais sociedades como a maior acionista" (FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMERCIAIS DE MINAS GERAIS 1952 p.3). Estas sociedades, ao contrário da proposta governamental, seriam integralmente nacionais não admitindo - inclusive - a participação de empresas nacionalizadas.
A criação de uma companhia com a responsabilidade de iniciar, em termos comerciais, a exploração do petróleo brasileiro naturalmente esbarra na questão relativa à forma de financiamento. No projeto governamental criava-se a abertura ao capital externo - art. 13 do projeto de lei 1516 - optando-se assim pela clássica prática de "abertura ao capital internacional", entretanto basta uma simples leitura do documento elaborado pela Federação das Associações Comerciais de Minas Gerais para perceber que esta condição foi descartada.
Quebrando com a tradição liberal de entendimento do tributo como forma de aumento de custo os empresários mineiros defendiam a idéia de retribuição dos usuários do petróleo entendendo que a nacionalização deste seria responsável pela estabilidade do abastecimento e redução futura de seu preço. Para legitimar este pensamento afirmavam que a tributação proposta encontrava-se: (...) em termos superiores ao da esfera imediata dos interesses particulares dos homens de negócios, transferindo-a para o plano mais elevado da necessidade de garantir a soberania nacional e de oferecer às classes produtoras brasileiras uma posição real de independência na sua missão de trabalhar pelo fortalecimento econômico do país (FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMERCIAIS DE MINAS GERAIS 1952 p.6).

A proposta da classe empresarial - como é possível concluir - caracteriza-se pela defesa de uma unidade produtiva nacional tendo como elemento direcionador a política econômica estatal fundamentada, em grande parte, na utilização do poder econômico do petróleo.
A cobrança de tributos justificar-se-ia como garantia para o financiamento desta estratégia, estabelecendo a proteção do elemento econômico "recurso mineral" cuja utilização seria ordenada de acordo com as necessidades da produção nacional. Ousavam os autores da Tese Mineira do Petróleo ao propor um rompimento com a tradição colonialista de um modo ainda não experimentado no Brasil combinando elementos estatizantes com a livre iniciativa na qual o Estado apresenta-se também como ente produtivo.
A fórmula utilizada para a fundação da Petrobrás - lei 2004 de 3 de outubro de 1953 - não seguiu a estrutura na qual criava-se uma empresa estatal como controladora de companhias mistas para exploração de petróleo, modelo aliás, implantado neste início de século XXI na Venezuela e Bolívia. Todavia a preocupação em garantir a utilização do bem natural petróleo através da instituição do monopólio exercido a partir de uma empresa nacional com participação estatal foi vitoriosa.
*Mestre em Direito Historiador Diretor Científico da Fundação Brasileira de Direito Econômico

3 comentários:

Heleno do Trapiche ® disse...

A importância cobrada pelos Estados e Municípios da “patente” Petroléo, para permitir seu uso e comercialização no Brasil (z) entre outros/Outrem Países; Estão sendo mal-u divididos entre os mesmos. E é por isto que há Estados e Municípios mais pobres e outrem/Outros mais ricos !
Extensível à tudo e todos : =
O sistema tem que modificar não só nesta Demanda; Mas em outras áreas. Em prol do cidadão e concidadão do Brasil (z) !!!
Abraços Fraternos
Heleno do Trapiche ® 2008
Macaé-RJ ™
Partido Verde do Brasil ©

Douglas Borges disse...

A América Latina, e em especial o Brasil, possuem recursos naturais em quantidade ainda desconhecida. A abundância de recursos e a falta de visão administrativa e estratégica permitiram a fuga, sem ganhos sociais ou desenvolvimentistas, de uma fatia inicial dos recursos disponíveis. No período "entre guerras" do século XX, uma nova riqueza natural ganhou importância econômica e estratégica, o petróleo.
O processo de extração do petróleo ganhou força e vida com a iniciativa do governo de Getúlio Vargas. Poderíamos dizer que este processo foi vitorioso em função de uma série de intervenções colocadas no texto do "blogueiro" Wladimir. Mas saliento aqui a necessidade de avaliarmos o binômio "disponibilidade X necessidade" Ao contrário do que aconteceu com outras riquezas, o petróleo não era abundante, nem mesmo suficiente. Durante os 30 primeiros anos de sua extração existia assim muita necessidade e pouca disponibilidade. Esta situação levou a um cenário muito diferente do habitual até então. Devemos nos atentar que o mesmo acontece com nosso urânio atualmente. A cultura mercantil Latina, não é atenta a processo de longo prazo e que necessitam de investimentos de grande envergadura. Mesmo em se tratando de um bem estratégico. Assim as leis e decretos aos quais se referem ao petróleo na década de 30, 40 ou 50 são muito parecidos com os atuais sobre extração, enriquecimento, uso e venda de urânio. Tudo muito bem avaliado, nacionalista e equilibrado. Garanto que a existência de petróleo em abundância na década de 30, 40 ou 50 teria levado o Brasil a uma situação parecida com a Nigéria, ou Venezuela. Não desdenho aqui a importância da intervenção da Federação das Associações Comerciais de Minas Gerias. Somente não acredito que elas teriam se realizado se tivéssemos uma situação diferente.
Não temos cultura de empreendedores, temos sim cultura de exploração, seja esta ao meio ou ao próximo.
Deixo aqui meus agradecimentos ao convite para participar deste debate.

Luís Rocha disse...

Obrigado por visitar o meu Blog.

O petróleo é o sangue da civilização moderna. Na verdade ele é uma dávida da natureza e ele acabará um dia. Talvez aí a humanidade compreenda que está agindo infantilmente desperdiçando tantos recursos.

Saudações fraternais,
Luís Rocha

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