CRISE ECONÔMICA E PRÉ-SAL
Wladmir Coelho*
Para o Brasil resta o alerta: a criação de uma legislação especifica para o pré-sal não deve seguir o modelo de entrega do bem econômico petróleo aos oligopólios em troca de participação nos lucros ou aumento na arrecadação. Esta prática seria a continuidade de nossa tradição exporta-dora de matéria prima e retira a política econômica do petróleo do controle nacional entregando esta aos interesses dos grupos internacionais.
Controlando diretamente a produção as empresas petrolíferas apresentam como característi-ca a exportação do petróleo em sua condição bruta adequando o volume extraído as necessidades do mercado internacional interferindo, deste modo, no consumo e necessidades associadas ao uso do poder econômico do petróleo de interesse nacional.
Este aspecto assume maior grau de perigo quando observamos uma transformação na ordem econômica mundial na qual os interesses do capital privado confundem-se com o Estado gerando um modelo de concentração ainda não muito bem compreendido.
O Brasil – considerando o novo modelo de concentração internacional – possuí na Petrobrás a estrutura necessária para sobreviver diante destas transformações econômicas, entretanto a conti-nuidade do padrão regulatório atual - com modificações pontuais quanto ao valor dos impostos ou implantação do contrato de risco compartilhado – representa um anacronismo ideológico que colo-caria-nos em posição de desvantagem diante de Estados que passam a controlar diretamente o setor de investimentos e produtivo.
Torna-se necessário uma discussão ampla e sincera a respeito da forma de exploração do petróleo brasileiro considerando o papel da Petrobrás e do governo no financiamento do setor mes-mo que os setores conservadores insistam em restringir o tema ao modelo regulatório que parece agonizar desde Wall Street.
Mestre em Direito Historiador Conselheiro da Fundação Brasileira de Direito Econômico
Um comentário:
Realmente, a questão do pre-sal traz à balha o próprio debate da suposta maior eficiência da iniciativa privada em regime de concorrência em um setor da atividade econômica que lida com um recurso cuja esgotabilidade arreda por completo a possibilidade de não se verificar o estabelecimento de uma situação com efeitos de concentração abusiva. O caráter essencial do petróleo para a oferta de fonte de energia e como matéria-prima industrial, por um lado, vem a converter o poder sobre ele ou sobre sua exploração em verdadeiro poder sobre as pessoas que dele dependam, condicionando o desenvolvimento das atividades que o tenham como insumo. Claro que isto seria dito pelo Conselheiro Acácio, mas as obviedades precisam ser recordadas num contexto em que a militância pelo fundamentalismo de mercado à Friedman procura apagar os fatos inconvenientes, em franca dissintonia com a atitude de honestidade intelectual aconselhada por Max Weber em seu "Politik als Beruf".
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