DOUTRINA DE SEGURANÇA NACIONAL COMO FATOR DE SUBORDINAÇÃO IMPERIALISTA Wladmir Coelho

DOUTRINA DE SEGURANÇA NACIONAL COMO

FATOR DE SUBORDINAÇÃO IMPERIALISTA

Wladmir Coelho

Em 1931 escrevia o então capitão Mário Travassos em seu livro Projeção Continental do Brasil: “A influência mundial dos Estados Unidos é hoje realidade que não se discute. (...) É servidão contra a qual inutilmente se debatem os que contra ela se revoltam.”

Travassos revela neste ponto o inequívoco movimento do imperialismo estadunidense em direção a América do Sul prevendo como porta de entrada as bacias do Orinoco – a partir da Venezuela – e do Magdalena na Colômbia.

O motivo do interesse imperialista na região, descreve Travassos, encontra-se na “importância avassaladoramente crescente do avião e do automóvel, sem dúvida nenhuma cabem a borracha e ao petróleo as referencias que devem balizar as influências poltitico-econômicas yankees no território sul-americano.”

Decorridos 88 anos da primeira publicação da obra aqui citada verificamos a Colômbia transformada, a pretexto do combate ao tráfico de drogas, em gigantesca base militar estadunidense enquanto a Venezuela é pressionada, através da ameaça de ocupação militar, a rever o processo de nacionalização petrolífera efetivada durante o governo do coronel Hugo Chaves.

Travassos, inicialmente, revela em sua constatação a respeito do expansionismo estadunidense uma frase, cujo teor, pode conduzir ao conformismo afirmando a inutilidade do combate da servidão ao império.

Entretanto sua obra vai apresentar uma grande preocupação com o papel do Brasil diante do imperialismo estadunidense e deste, quais seriam os principais problemas a superar como forma de garantir a integridade territorial brasileira, a soberania, somados estes ao fato projeção ou liderança da América do Sul.

Este aspecto possivelmente é esclarecido no prefácio de Pandiá Calógeras ao entender a defesa da integridade territorial brasileira e sua independência em relação ao imperialismo como condição de garantia da paz afirmando: “torna-se luminosamente claro o papel de pacificador, com poder de coordenar de suavizar conflitos, que pode caber ao Brasil.”

Calógeras vai defender para o Brasil a condição de liderança do subcontinente apresentando como requisito para a efetivação deste princípio a necessária independência em relação ao imperialismo estadunidense. Devemos aqui recordar como origem do nacionalismo de Pandiá Calógeras os princípios de Friedrich List caracterizados pela defesa de um sistema econômico nacional aspecto, em princípio, oposto ao imperialismo amparado este na expansão territorial.

O necessário fortalecimento de um sistema econômico nacional, para utilizarmos o termo de Friedrich List, vai surgir de forma cristalina durante a II Guerra Mundial diante do desabastecimento brasileiro, incluindo a falta de combustíveis importados em sua totalidade do truste estadunidense da Standard Oil.

Retomamos aqui a previsão do Capitão Mário Travassos, em 1931, a respeito dos objetivos estadunidenses em controlar o petróleo da Venezuela e somamos ao fato a participação de Pandiá Calógeras em todo o processo que resultou no primeiro Código de Minas de 1934 no qual abria-se o espaço para a nacionalização da produção mineral brasileira.  

A Escola Superior de Guerra e a doutrina da submissão ao imperialismo estadunidense

Após a II Guerra Mundial o discurso nacionalista no continente americano vai sofrer um ataque mais organizado fundamentado no principio da internacionalização da segurança nacional dos Estados Unidos transformado este, em função da Guerra Fria, em fator continental.

No Brasil o general Juarez Távora torna-se o principal porta voz da tese da Segurança Continental condenando, inclusive, o desejo popular e nacionalista de criação de uma empresa estatal para exploração e comercialização do petróleo.

Segundo Távora o petróleo brasileiro vai representar um papel vital diante de um eventual ataque soviético ao continente criando este fato a associação do mineral às necessidades da defesa continental estando esta a cargo do Exército dos Estados Unidos.

Neste ponto a condição nacionalista em defesa do fortalecimento do mercado interno através da criação de um parque industrial nacional, garantindo seu funcionamento a partir da exploração do petróleo por uma empresa brasileira controlada pelo Estado assume, em função do principio da Segurança Continental, a condição de ação contrária aos interesses dos Estados Unidos recebendo, no jargão entreguista, o rótulo de antidemocrático e comunista.

Todavia ainda faltava aos defensores do imperialismo estadunidense uma sistematização ou doutrina deste pensamento e associado a este uma proposta clara para a implantação de um regime regido através destes princípios.

A criação da Escola Superior de Guerra em 1949 vai representar a oportunidade de sistematização do pensamento de submissão da política econômica brasileira aos interesses do imperialismo estadunidense, inclusive, no interior das Forças Armadas marcadas, naquele momento, por evidente divisão entre nacionalistas e entreguistas.

O fenômeno da divisão entre os militares será evidenciado, inclusive, nos processos de disputa pelo controle do Clube Militar notadamente no episódio da eleição do General Estillac Leal, derrotando o general Cordeiro de Farias, para presidente da instituição.

Destaco aqui a posição crítica do General Estillac Leal diante da legitimidade da intervenção estadunidense na guerra da Coréia somado a clara defesa do militar a criação da futura Petrobras.

Esta crise foi transplantada para o governo quando Getúlio Vargas empossa no cargo de Ministro da Guerra o general Estillac Leal tornando-se a gestão deste alvo de ataques dos setores entreguistas do Exército vitoriosos, afinal, com a demissão deste e posteriormente com a crise que leva Vargas ao suicídio.

Retomando a criação da Escola Superior de Guerra devemos lembrar que sua estrutura foi uma cópia da estadunidense National War College de Washington e sua implantação foi monitorada, durante doze anos, por militares dos Estados Unidos.

A criação da Escola Superior de Guerra decorre da aproximação, durante a II Guerra Mundial, entre os militares brasileiros e seus homólogos estadunidenses exercendo este grande fascínio sobre aqueles diante do poderio armamentista, organização e poder político e econômico demonstrado.

O primeiro comandante da Escola Superior de Guerra, General Cordeiro de Farias, explica os fundamentos ideológicos para a criação da instituição e sua relação com a guerra: “O impacto da FEB foi tal que voltamos para o Brasil em busca de modelos de governo que pudessem funcionar: ordem, planejamento, racionalização das finanças. Não tínhamos este modelo no Brasil naquela época e tomamos a decisão de procurar meios para encontrar o caminho a longo prazo. A Escola Superior de Guerra era um meio para essa finalidade.”

O general Cordeiro de Farias em sua narrativa aponta um projeto de tomada de poder em um espaço diretamente associado ao imperialismo estadunidense e no qual será desenvolvido o debate a respeito da criação da Doutrina de Segurança Nacional exatamente pelo grupo de maior poder após o golpe militar de 1964.

A unidade deste grupo será observada no episódio da crise de 1954 resultando esta no suicídio do presidente Getúlio Vargas, na tentativa de golpe em 1961 quando os ministros militares tentaram impedir a posse de João Goulart.

O golpe de 1964 e a Doutrina da Segurança Nacional

O general Cordeiro de Farias, em sua narrativa a respeito da criação da Escola Superior de Guerra, afirma buscar um governo da ordem para o Brasil e foi exatamente este o discurso a prevalecer e justificar o golpe militar de 1964.

O presidente João Goulart assume um discurso nacionalista notadamente direcionado a proteção da economia nacional com destaque a garantia do abastecimento de combustíveis integrando ao monopólio da Petrobras a importação de petróleo. Este ato vai intervir diretamente nos interesses dos trustes estadunidenses cuja prática implicava em importar petróleo superfaturado justificando a remessa de recursos ao exterior.

Goulart também vai propor uma série de reformas consideradas vitais ao processo de desenvolvimento brasileiro notadamente aquelas relativas ao controle das remessas de lucros, reforma agrária inicialmente envolvendo terras próximas a benfeitorias efetivadas através do Estado como rodovias, ferrovias, açudes.

A política externa do presidente João Goulart distancia-se da simples adesão aos postulados estadunidenses aspecto verificado, por exemplo, na posição em defesa da soberania cubana durante a crise dos mísseis soviéticos.

Devemos ainda acrescentar a preocupação do governo Goulart em oferecer continuidade a duas inciativas presentes na Carta Testamento de Vargas: a efetivação da Petrobras e a criação da Eletrobras.

Com relação a primeira Goulart determinou a criação de nova missão internacional para estudos do potencial petrolífero brasileiro estando este subestimado desde o relatório de Mr. Link que afirmava não existir petróleo em condições de exploração comercial em solo brasileiro.

Uma comissão soviética constatou exatamente o oposto verificado por Mr. Link afirmando a existência de condições comerciais para exploração petrolífera em diferentes pontos do Brasil.

Com relação a Eletrobras João Goulart assumiu a efetivação da empresa em 11 de junho de 1962 criando os fundamentos necessários a ampliação do projeto de industrialização nacional e eletrificação das diferentes regiões brasileiras através de um planejamento nacional.

A desordem encontrava-se exatamente no processo de rompimento das amarras imperialistas atingindo o poder dos trustes do petróleo possibilitando este fato a retomada do velho discurso da ameaça à democracia considerando esta, como sinônimo de preservação da política estadunidense de defesa do continente contra a União Soviética.

O golpe militar vai levar ao governo exatamente os defensores do projeto de poder desenvolvido na Escola Superior de Guerra destacando-se destes o general Castello Branco, Golbery do Couto e Silva e Cordeiro de Farias.

Destes o primeiro tornou-se ditador, o segundo participou ativamente dos diferentes governos e o último ocupou cargo de ministro abrindo caminho para outros tantos alunos do estabelecimento que passaram a ocupar cargos de destaque durante todo o período ditatorial. 

Vejamos neste ponto a concretização de conquista do poder planejada em 1949, efetivada a partir de 1964 através do golpe e instituição dos governos militares possuindo estes poderes ilimitados para promover um grande expurgo nas instituições do Estado brasileiro, inclusive nas Forças Armadas eliminando de suas fileiras todos aqueles considerados nacionalistas, comunistas ou simplesmente democratas defensores da legalidade.

A retomada das teses da Doutrina da Segurança Nacional

O fim do período militar não significou a total modificação dos princípios observados na Doutrina de Segurança Nacional, contudo durante o período de validade do acordo da chamada Nova República o tema segurança nacional associado à condução da economia em submissa obediência aos ditames do imperialismo estadunidense mereceu menor destaque ou pelo menos não constituiu elemento principal do discurso das casernas ou dos parlamentos.

Naturalmente a supressão do termo segurança dos aspectos associados a economia não significou ausência dos elementos fundantes da Doutrina de Segurança Nacional na condução das políticas econômicas posteriores à ditadura.

Nesse aspecto verifica-se a imediata adesão do Brasil, durante os governos Collor e Fernando Henrique Cardoso, ao chamado neoliberalismo e consequente privatização das empresas públicas notadamente o inicio do processo de destruição da Petrobras.

Nesse ponto retomamos a questão segurança nacional dos Estados Unidos como parâmetro para a política econômica brasileira considerando, neste momento histórico, não a ameaça comunista, mas o principio ideológico liberal como forma de garantir acesso das empresas estadunidenses ao controle do petróleo brasileiro.

Na América do Sul a Venezuela, a partir do governo Hugo Chaves, destaca-se no sentido de promover a maior nacionalização possível de sua produção petrolífera sem chegar, todavia, a exclusão das empresas estadunidenses do processo de exploração petrolífera.

No Brasil um processo de controle da exploração do chamado pré-sal apresentou-se de forma mais amena, contudo garantia à Petrobras uma participação no processo de exploração limitando, em determinada escala, a participação de empresas estrangeiras e garantindo um controle maior da política econômica do petróleo.

Não foi sem ligação com este fato que iniciou-se uma intensa campanha contra a Petrobras com acusações de corrupção transformando a empresa, diante da opinião pública, em verdadeira inimiga do país.

O incrível a observar neste episódio está na junção da campanha contra a Petrobras a retomada do discurso da segurança e defesa da democracia rotulando o governo Dilma de comunista em processo semelhante aquele sofrido por João Goulart.

O resultado não foi diferente, ou seja, um novo golpe foi efetivado gerando os meios  para a prisão do ex-presidente Lula e desta as condições para eleição do atual presidente cujo discurso de submissão ao imperialismo estadunidense encontra eco exatamente nos fundamentos da Doutrina de Segurança Nacional.

O atual presidente, como sabemos, possui formação militar e seu vice é um general, contudo nenhum dos dois participou em cargos relevantes durante a ditadura militar, mas a formação profissional efetivou-se neste período.

Neste caso fica uma nova questão quando verificamos a postura daqueles militares formados em momento posterior a ditadura militar inexistindo, por parte destes, qualquer manifestação contrária a política de submissão imperialista.

Ao que podemos entender a política de expurgo promovida nos quartéis após o golpe de 1964 garantiu e garante um posicionamento das Forças Armadas quanto ao principio da segurança nacional apoiado nos princípios da consubstanciação da segurança nacional dos Estados Unidos em interesse continental.

As recentes solenidades de comemoração do golpe de 1964 realizadas nos quartéis revelam este aspecto e apontam o quanto nossos militares encontram ideologicamente atrelados aos princípios da Doutrina de Segurança Nacional.