O PETRÓLEO LATINO AMERICANO: O BRASIL E A VENEZUELA

O PETRÓLEO LATINO-AMERICANO:

O BRASIL E A VENEZUELA  

Wladmir Coelho

A campanha contra a Petrobras concentra seus argumentos na incapacidade de uma empresa controlada pelo Estado em oferecer resultados satisfatórios entendendo como restritivo ao livre comércio a existência do monopólio estatal do petróleo conforme era previsto na Lei 2004 de 1954 responsável pela criação da petrolífera.

Neste caso precisamos observar que os defensores da livre concorrência como fator de harmonia econômica simplesmente ignoram o período de 43 anos (1891 a 1934) no qual a Constituição brasileira simplesmente garantiu ao proprietário do solo o controle do subsolo oferecendo, deste modo, a qualquer interessado privado, nacional ou estrangeiro, a exploração direta de qualquer recurso mineral.

O escritor Monteiro Lobato legou à história, através de sua prática empresarial e jornalística, vastíssimo material relativo ao entendimento do quando é falso o principio da livre concorrência no setor petrolífero.

Lobato em seu livro, o Escândalo do Petróleo e do Ferro, relata a prática dos trustes estadunidenses, neste caso a Standard Oil, em adquirir grandes áreas com potencial produtivo no Brasil e impedir, com base no direito de propriedade do subsolo, a pesquisa e exploração petrolífera.

O escritor e outros empresários ousaram enfrentar o truste e perceberam nos ataques que recebiam através da imprensa o quanto era fantasioso ou mítico a defesa da livre concorrência.

O poder econômico dos trustes contra a iniciativa nacional de exploração petrolífera manifestava-se a partir do mínimo movimento no sentido de criação de uma empresa, geralmene através da venda de cotas, quando os jornais acusavam os empresários nacionalistas de desonestos, vendedores de ilusão e os comparavam aos golpistas do século XIX nos Estados Unidos.

Os ataques eram desferidos a partir, inclusive, de relatórios de geólogos da própria Standard Oil afirmando a inexistência de petróleo em território brasileiro mesmo observando-se extensas áreas com afloramento do mineral.

Superados os primeiros ataques diferentes companhias nacionais foram criadas todas elas pequenas, isoladas e com grandes dificuldades em iniciar as pesquisas considerando o elevado valor dos materiais necessários somados ao controle estadunidense da tecnologia fator que associava a exploração petrolífera a política dos trustes localizados naquele país regulamentando assim a exportação dos equipamentos necessários a exploração petrolífera.

O caminho adotado através da criação da Petrobras e seu extinto monopólio foi exatamente para romper com as limitações impostas através dos trustes internacionais e seu mítico discurso da livre concorrência.

Na Venezuela a preocupação em proteger o patrimônio mineral encontra-se desde o decreto assinado por Simon Bolívar, em 1829, transferindo do Rei à República a propriedade do subsolo restringindo a exploração deste à autorização estatal.

Devemos aqui observar a maior presença do petróleo e sua importância no comércio mundial a partir do século XX ficando o seu modelo de exploração associado a conquista de vastas áreas, através de ocupação militar, notadamente em obediência ao projeto imperialista dos Estados Unidos e Inglaterra.

No caso venezuelano não vamos observar a ocupação militar, mas a subordinação total aos interesses das empresas estadunidenses interessadas em exportar o petróleo da América do Sul para o abastecimento em seu território.

Este modelo somente será rompido em 1988 quando a nova constituição estabelece não somente a propriedade do bem natural petróleo, mas cria os meios para a utilização do poder econômico decorrente de sua exploração em beneficio da economia nacional tornando este um assunto de segurança nacional.

As empresas estrangeiras, instaladas na Venezuela, perdem a condição de impor ao país a política econômica privada passando a submeter-se ao planejamento econômico nacional regulamentado através dos planos para exploração de petróleo observadas as metas de produção, preços e quantidade destinada ao consumo interno.

A Petróleos de Venezuela (PDVSA) assume a condição de empresa estatal e somente a partir de seu direcionamento as empresas privadas podem participar do processo exploratório considerando a criação de empresas mistas controladas através da primeira.

Observa-se, neste caso, a inexistência de proibição à participação de empresa privada nacional ou estrangeira no processo de exploração petrolífera na Venezuela. A novidade está na forma de controle e regulamentação desta participação na qual preserva-se o interesse nacional e propriedade do bem natural e econômico.

Um modelo semelhante foi proposto nos anos de 1950, no Brasil, durante os debates para a criação da Petrobras. Trata-se da Tese Mineira do Petróleo de autoria do professor da Faculdade de Direito da atual UFMG, Washington Albino, aprovada durante encontro das Federações Comerciais de Minas Gerais.

Neste ponto fica evidente o caráter nacionalista das propostas nas quais para o Estado fica a função de elemento em condição de proporcionar os meios econômicos necessários ao rompimento do modelo de base colonial possuindo este, inclusive, os instrumentos para regulamentar a presença do capital estrangeiro e seus limites de atuação.

Para completar devemos observar tratar-se o chamado mercado petrolífero mundial do setor extremamente concentrado e basicamente divididos entre as duas maiores estatais chinesas e 4 ou 5 empresas privadas dos Estados Unidos.

Neste caso livre concorrência revela-se na garantia do controle ou criação das condições necessárias a participação das empresas estadunidenses na exploração mundial de petróleo garantindo a presença dos interesses deste país em sua atual disputa com a China limitando o acesso desta aos países produtores.

O elemento petróleo está presente em praticamente todas as guerras do século XX e seu peso no atual ataque dos Estados Unidos à Venezuela não pode ser desprezado, sobretudo quando verificamos como principal objetivo do títere Juan Guaidó o fim da legislação nacionalista da venezuelana e entrega das áreas para exploração aos grandes grupos estadunidenses.

No Brasil o processo em apoio aos Estados Unidos e contrário a soberania da Venezuela recebe apoios de sempre e marcha no sentido de destruição de um projeto de superação do modelo colonial da mesma forma observada nas diferentes campanhas contra a Petrobras.

O atual governo brasileiro, predominantemente militar, nega a importante conquista histórica sintetizada na Petrobras e submete-se ao discurso mítico da livre concorrência negando ao país a mínima preocupação com sua soberania energética e consequente manutenção ou criação das bases de uma política econômica voltada aos interesses nacionais além de descumprir o principio constitucional de unidade dos países latino-americanos.

Complementando o risco à segurança energética nacional o governo Bolsonaro passa a apoiar as ações estadunidenses contra o modelo de soberania energética adotado na Venezuela favorecendo, deste modo, a ampliação do poder econômico das multinacionais do petróleo e consequente ameaça à economia brasileira através do fortalecimento destas em prejuízo das políticas nacionais de superação do modelo colonial. 

O governo brasileiro submete-se aos interesses dos Estados Unidos e arrisca mergulhar nosso subcontinente em sangue para simplesmente manter um quadro de injustiça econômica.