A NECESSÁRIA INTERVENÇÃO ESTATAL NA ECONOMIA Wladmir Coelho

A NECESSÁRIA INTERVENÇÃO ESTATAL NA ECONOMIA

Wladmir Coelho

Predominam nos chamados grandes veículos de comunicação do Brasil o apoio às políticas de destruição dos instrumentos necessários ao rompimento com o modelo econômico de base colonial.

Nas linhas que seguem vamos verificar o quanto os ataques violentos à Petrobras somados a ânsia de entrega do sistema de eletricidade aos oligopólios internacionais revelam um projeto de destruição da economia brasileira e sua submissão aos interesses do imperialismo estadunidense.

Vejamos, inicialmente, o caso da concentração mundial do mercado automobilístico e sua ligação com o desenvolvimento de novas tecnologias energéticas, inteligência artificial e o papel do Estado no processo de pesquisa e desenvolvimento.  

  

A indústria automobilística em Minas Gerais; a Fiat-Chrysler (FCA) anunciou o investimento de R$ 16 bilhões no Brasil até 2024 empregando a metade deste valor na unidade de Betim gerando, segundo informações governamentais, 16 mil empregos diretos e indiretos.

Em Minas Gerais o anúncio do futuro investimento foi acompanhado de ações fiscais apressando-se o Sr. Zema em assinar um decreto isentando do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os veículos fabricados no estado e movidos a gás natural veicular somado ao tratamento diferenciado oferecido a FCA na cobrança do ICMS prometendo a empresa gerar 9200 empregos diretos e indiretos.

Nos Estados Unidos verificou-se situação semelhante na cidade de Detroit anunciando a FCA um investimento de US$ 4,5 bilhões com promessa de gerar 6400 empregos recebendo, como subsídio oficial, US$ 223 milhões ficando metade deste valor condicionado a manutenção dos empregos, sem redução de salário, por pelo menos 10 anos.

No Brasil as condições para efetivação dos incentivos não ficaram claras excetuando o citado decreto de renúncia fiscal do governo mineiro acompanhado, segundo a Agência Minas, de um termo de cooperação técnica envolvendo a Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig) e a FCA para incentivar o uso de combustíveis sustentáveis.

O governo de Minas incluiu no pacote de apoio aos investimentos a proposta de amparo a projetos de formação na área de engenharia automotiva através de programas de visitas técnicas e diferentes cursos denominando a iniciativa de parceria em educação, pesquisa e desenvolvimento.

Até aqui nenhuma novidade, afinal desde meados dos anos 50 as indústrias automobilísticas estrangeiras condicionam a instalação no Brasil aos mesmos benefícios oferecidos, em 2019, à FCA.

Todo este movimento da FCA apresenta em sua base a disputa pelo controle da tecnologia necessária à implantação definitiva dos veículos movidos a eletricidade, GNV, células de combustíveis sem esquecer os chamados veículos autônomos e a garantia de controle de mercados para o consumo de seus produtos.

Nesta disputa a China apresenta-se em vantagem empregando o governo daquele país, nos últimos 10 anos, aproximadamente US$ 60 bilhões somente no setor de carros elétricos.

O planejamento econômico e consequente investimento do governo chinês visando a autonomia tecnológica no setor de combustíveis possibilitou a transformação da cidade de Shenzhen em um polo mundial de tecnologia.

Shenzhen conta com 12 milhões de habitantes e possui toda sua frota de ônibus movidos à eletricidade e iniciou o processo de conversão do combustível do serviço de táxi de GNV para baterias elétricas sempre utilizando tecnologia resultante ou aprimoradas em função das pesquisas nacionais.

No setor de carros elétricos a China possui uma vantagem adicional; aproximadamente 40% do custo de fabricação de um carro elétrico encontra-se na bateria e a China controla mais de 60% do mercado de componentes incluindo o lítio.

Planejamento econômico, intervenção do Estado na economia, ao contrário do discurso oficial brasileiro, não constitui atividade exclusiva dos países comunistas. No início de 2019 o ministro da economia da Alemanha Peter Altmaier, um democrata cristão, apresentou um plano econômico denominado “Estratégia Industrial 2030”.

Dentre as estratégias apresentadas no citado plano verifica-se o aumento do conteúdo nacional no setor industrial local e europeu, transformação da sobrevivência das grandes empresas alemãs - Siemens, Thysssen-Krupp, fabricantes alemães de automóveis e Deutsche Bank – em interesse político e econômico nacional.

Quanto a aquisição de empresas locais por grupos estrangeiros – em casos relevantes – o plano determina que o Estado deve participar como acionista criando um mecanismo de participação oficial direta, ou seja, os alemães pretendem estatizar. Esta estatização, segundo o plano, deve ocorrer necessariamente nos setores de células de baterias, inteligência artificial e veículos autônomos.   

A Constituição do Brasil oferece aos governantes as bases legais para a criação do planejamento econômico com essas mesmas bases para o desenvolvimento fundamentadas em um plano econômico voltado para o desenvolvimento nacional, contudo caminhamos no sentido contrário ao observado nas economias desenvolvidas.

A destruição do sistema de pesquisa brasileiro através do corte orçamentário recentemente determinados nas universidades públicas repetindo-se a prática na educação básica – responsável inclusive pelo ensino técnico - aprofunda a distância tecnológica entre o Brasil e os centros desenvolvidos.

Quando observamos a histeria contra a Petrobras (importante centro de fomentação para o desenvolvimento tecnológico no setor energético) somada a campanha alucinada pela    privatização, no caso de Minas Gerais, da CEMIG e GASMIG temos a clareza do projeto de destruição dos meios para a intervenção na economia nacional.

Em recente discurso na Federação das Indústrias o Sr. Zema classificou a CEMIG como “entrave” ao desenvolvimento de Minas Gerais apontando com clareza a prática econômica de seu governo, amparada na renúncia fiscal pura e simples, ignorando a preservação dos meios para criação de uma política econômica em condições de promoção do desenvolvimento da tecnologia nacional.

O governo de Minas, seguindo os passos do senhor Bolsonaro, promove profundos cortes na pesquisa inviabilizando o funcionamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG) implantando o projeto do atraso.

A política de submissão econômica ao imperialismo constitui hoje a prática dos senhores Bolsonaro, General Mourão, Romeo Zema. A continuar a com este modelo em breve retornaremos as condições anteriores ao período Vargas cuja política de intervenção estatal na economia criou os instrumentos, incluindo a Petrobras, necessários para o rompimento com o modelo econômico de base colonial.